Isenção de Imposto de Renda: Problemas na Coluna, Depressão e LER/DORT

Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício fiscal.

Três doenças aparecem com frequência nas consultas que recebo: problemas na coluna; depressão e LER/DORT. Minha resposta costuma ser a mesma: “depende”.

Dentre a relação de doenças previstas na Lei 7.713/88 consta a “MOLÉSTIA PROFISSIONAL”.

É um termo amplo e que pode abranger qualquer tipo de doença, desde que o trabalho tenha sido a causa desencadeante ou pelo menos agravante da doença.

Apenas os pensionistas é que não podem se beneficiar da “moléstia profissional” para isenção do imposto de renda (XXI, art. 6º).

Então, tanto os “problemas de coluna”, quanto a “depressão” e a “LER/DORT” podem, teoricamente, ser enquadradas na hipótese de “moléstia profissional”.

Para a isso o ponto primordial é a conclusão médica de que as condições de trabalho é que desencadearam ou agravaram a patologia.

Pelos “problemas na coluna” (que é uma expressão altamente genérica e que demanda avaliar os exames laboratoriais) podem ser beneficiados aqueles que trabalhavam como motoristas, carregando peso, operadores de máquinas, entre outros.

A depressão pode ter origem no trabalho ou não. Apenas um psiquiatra poderá dizê-lo. Mas muitos contribuintes perdem as ações judiciais porque tentam utilizar o conceito de “alienação mental” também previsto na Lei 7.713/88, entretanto é uma opção muito mais restrita e difícil. Por isso, para os que sofrem com depressão o melhor caminho é avaliar se tem nexo com o trabalho, pois muitos dos que laboram em ambientes competitivos, estressantes e não gratificante podem desenvolver não apenas a depressão, mas também a Síndrome do Pânico.

LER/DORT é como geralmente chamamos os problemas de “inflamações” nos membros superiores. Costuma aparecer em exames de ultrassom, ressonância magnética e eletroneuromiografia patologias como tendinite, bursite, tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, epicondilite, neuropatia (essa última só se constata na eletroneuromiografia e possibilita enquadrar também na hipótese de ‘paralisia irreversível e incapacitante’). São típicas de trabalhadores que fazem serviços repetitivos como digitação e manuseio de documentos. Bancários, operadores de caixa, trabalhadores em TI, entre outros, são vítimas comuns desse mal.

Espero que esses esclarecimentos sejam úteis para auxiliar as pessoas a buscarem este tão importante direito, principalmente num momento em que se deparava com uma doença, pois o custo com tratamento pode significar até mesmo dificuldades alimentares para o contribuinte e sua família.

Assista um vídeo em que abordo um pouco sobre isso:

Confira também o podcast Compartilhando Justiça onde abordo o tema:

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Sobre o autor

Henrique Lima

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Henrique Lima

Henrique Lima é advogado atuante em defesas de servidores públicos civis e militares, de trabalhadores da iniciativa privada, de profissionais liberais, de associações, sindicatos e empresas em temas envolvendo direito administrativo, tributário, previdenciário (INSS e RPPS), do trabalho e do consumidor.

 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia (www.lpbadvocacia.com.br) que possui unidades em Curitiba-PR, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Rio Brilhante-MS, Dourados-MS e Aquidauana-MS, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.

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