A nefropatia é um termo médico utilizado para designar um conjunto amplo de doenças que causam danos aos rins. Essas enfermidades podem comprometer a função renal de forma progressiva e, nos casos mais avançados, levar à insuficiência renal crônica, considerada uma condição grave que pode exigir tratamento contínuo, acompanhamento médico especializado ou até transplante renal.
De acordo com a Portaria Normativa nº 1174/MD, de 06 de setembro de 2006, determinadas doenças renais podem ser classificadas como nefropatia grave, principalmente quando provocam perda significativa da função dos rins.
Entre as principais doenças que podem causar nefropatia grave estão:
- glomerulonefrite crônica causada por depósitos de imunocomplexos;
- glomerulonefrite crônica decorrente de anticorpo antimembrana basal;
- vasculites;
- nefropatia diabética;
- nefropatia hipertensiva;
- amiloidose renal;
- nefropatia causada por irradiação;
- nefropatia decorrente de obstrução do fluxo urinário;
- neoplasias renais, como hipernefroma, linfoma ou infiltração leucêmica;
- necrose cortical difusa;
- necrose medular bilateral;
- pielonefrite crônica;
- obstrução arterial ou venosa grave;
- nefrite intersticial crônica;
- nefropatias hereditárias, como rins policísticos e síndrome de Alport.
Essas patologias frequentemente levam ao diagnóstico de Doença Renal Crônica (DRC), condição caracterizada pela perda progressiva da capacidade dos rins de filtrar substâncias do sangue.
O que é insuficiência renal crônica
A insuficiência renal crônica ocorre quando os rins deixam de exercer adequadamente sua função de filtração, provocando acúmulo de toxinas e alterações metabólicas no organismo. Essa condição costuma ser classificada em estágios, definidos principalmente pela taxa de filtração glomerular e pelos níveis de creatinina sérica.
Nos estágios mais avançados, o paciente pode evoluir para a chamada insuficiência renal crônica terminal, situação em que frequentemente há necessidade de diálise ou transplante renal.
Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, existem mais de 30 definições diferentes para insuficiência renal aguda (IRA) na literatura médica, demonstrando a complexidade do diagnóstico e classificação dessa condição.
Classificação da insuficiência renal segundo a Portaria 1174/MD
A Portaria Normativa nº 1174/MD estabelece critérios objetivos para classificar o grau de insuficiência renal com base em exames laboratoriais.
Classe I – Insuficiência renal leve
Caracteriza-se por:
- filtração glomerular maior que 50 ml/min;
- creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%.
Pacientes nessa condição normalmente não são considerados portadores de nefropatia grave.
Classe II – Insuficiência renal moderada
Apresenta:
- filtração glomerular entre 20 e 50 ml/min;
- creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%.
Nesses casos, a nefropatia pode ser considerada grave quando existem outras manifestações clínicas associadas.
Classe III – Insuficiência renal severa
Caracteriza-se por:
- filtração glomerular inferior a 20 ml/min;
- creatinina sérica acima de 3,5 mg%.
Pacientes nessa classificação são sempre considerados portadores de nefropatia grave.
Por isso, para determinar o enquadramento correto da doença, é essencial apresentar exames laboratoriais atualizados, capazes de comprovar o grau de comprometimento da função renal.
Transplante renal e o direito à isenção de Imposto de Renda
Uma questão jurídica comum relacionada à nefropatia grave ocorre quando o paciente realiza transplante renal e passa a apresentar melhora nos exames clínicos.
Nessas situações, é comum que juntas médicas administrativas entendam que a doença deixou de existir, o que pode levar à tentativa de cancelamento da isenção de Imposto de Renda concedida ao paciente.
No entanto, mesmo após o transplante, o paciente continua necessitando de acompanhamento médico permanente, além do uso contínuo de medicamentos imunossupressores para evitar rejeição do órgão transplantado. Também permanecem os riscos de complicações futuras.
Por esse motivo, diversos tribunais entendem que a isenção deve ser mantida, mesmo quando não há sintomas aparentes da doença.
Entendimento do STJ sobre nefropatia grave e isenção de IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento no sentido de que a ausência de sintomas não justifica a revogação do benefício fiscal.
Segundo decisão do tribunal, após a concessão da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, a melhora clínica ou ausência de sintomas não é motivo suficiente para cancelar o benefício, pois a finalidade da lei é reduzir os encargos financeiros do paciente que enfrenta uma doença grave.
Em um caso analisado pelo tribunal, envolvendo um servidor público aposentado que havia sido diagnosticado com nefropatia grave e submetido a transplante renal, ficou reconhecida a necessidade de manutenção da isenção, devido à necessidade permanente de acompanhamento médico e uso de medicamentos imunossupressores.
Importância do acompanhamento jurídico
Apesar do entendimento favorável em diversas decisões judiciais, ainda existem divergências nos tribunais de segunda instância. Algumas decisões reconhecem a continuidade da isenção após o transplante, enquanto outras entendem que o benefício deve ser cancelado.
Por isso, é fundamental que pacientes com nefropatia grave ou doença renal crônica busquem orientação jurídica especializada para garantir seus direitos, especialmente em processos relacionados à isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves.
Além disso, a correta apresentação de laudos médicos, exames laboratoriais e documentação clínica é essencial para comprovar o diagnóstico e assegurar o reconhecimento do benefício.
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