Auxílio doença e aposentadoria por problemas nos joelhos, entenda como funciona!

Independentemente de ser uma lesão decorrente da artrite, bursite ou até mesmo, pelo excesso de peso, os problemas articulares no joelho são bastante comuns e muito responsáveis por prejudicar as pessoas, independente das idades. 

Entretanto, os portadores destes tipos de problemas podem ser beneficiados por auxílio doença e até mesmo, em alguns casos mais específicos, aposentadoria. 

O que ocorre é que, para que as complicações articulares dos joelhos possam conceder benefícios como a aposentadoria ou auxílio doença, é necessário que se comprove, com exames e laudos médicos, que estes problemas tornam o portador incapaz de permanecer trabalhando e exercendo suas atividades normalmente. 

Neste conteúdo, abordaremos como funcionam os benefícios e quais são possíveis para os portadores de problemas articulares nos joelhos, continue lendo. 

Auxílio Doença para Problemas no Joelho

Diferente da aposentadoria, o auxílio doença costuma ser pago aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho, como por exemplo, alguém que está se tratando de uma lesão nos joelhos, mas que tem perspectivas de melhora e recuperação em seu quadro médico. 

Como calcular o Auxílio-Doença?

Com a reforma da previdência, as mudanças também alcançaram a forma como se calcula o Auxílio Doença, sendo que, após a reforma, a base começou a ser calculada em 91% dos salários. 

Basicamente, o cálculo funciona da seguinte forma: 

Todos os salários recebidos a partir de 1994 são somados e divididos pelas contribuições feitas, sendo que o valor final não pode ser maior do que a média das 12 últimas contribuições realizadas e nem menor que um salário mínimo cheio. 

Para melhor explicar o método de cálculo, trouxemos um exemplo, confira: 

Para este caso, vamos supor que determinado contribuinte tenha 10 anos de contribuições. 

Data da última contribuição (Afastamento do trabalho) 01/01/2010

Média 12 últimos salários = R$ 2.000,00 

Salário de Benefício = R$ 2.500,00 

Multiplicação pelo teto de 0,91 = R$ 2.500,00 x 0,91 = R$ 2.275,00 (maior que média dos últimos 12)

Renda Mensal Inicial = R$ 2.000

Requisitos para receber o auxílio doença?

Existem atualmente, dispostos pela Lei, quatro fatores que são requisitos para o recebimento do auxílio doença. São eles: 

Qualidade de segurado do requerente.

Por “Qualidade de segurado” pode se entender a condição do trabalhador que tem, ativamente, uma inscrição junto ao INSS, realizando todos os meses as suas contribuições devidas. 

Sendo assim, todo segurado que está em dia com suas obrigações junto ao INSS, tem seu seguro válido. 

Cumprimento de carência, se for o caso.

A carência é um dos requisitos básicos para concessão dos benefícios por incapacidade temporária ou permanente. 

Por carência, entende-se o tempo mínimo de contribuições junto ao INSS, sem esse prazo mínimo de contribuição, não é possível que o segurado receba benefícios. 

No caso, atualmente são exigidas 12 contribuições para a concessão de benefícios. 

Superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral necessária para subsistência.

A superveniência da moléstia incapacitante, é, em resumo, o momento que altera a condição anterior do trabalhador, como por exemplo, um contribuinte que teve suas habilidades reduzidas a partir do surgimento de uma enfermidade. 

Ou seja, esse requisito determina que o contribuinte estivesse saudável num momento anterior ao surgimento da doença. 

Caráter de permanência ou temporalidade da enfermidade. 

Por último, o requisito de permanência ou temporalidade da enfermidade é o que define se o benefício a ser conquistado será a aposentadoria por invalidez (No caso de permanência) ou somente o auxílio doença, (no caso de complicação temporária) 

Como solicitar o auxílio-doença?

A Partir do momento em que se cumpre todos os requisitos estabelecidos no tópico anterior, o segurado deverá realizar o pedido do auxílio através do site Meu INSS, ou ainda, entrando em contato através do telefone 135. 

O sistema disponível é bastante intuitivo, sendo que serão solicitados documentos pessoais e relacionados ao trabalho e doença adquirida pelo contribuinte. 

Durante este processo, conte também com o apoio de um advogado especialista na área, ele poderá te orientar e cuidar de todas as etapas do processo da busca pelo seu benefício. 

Nós, do escritório XXX, possuímos um grupo de profissionais especializados neste ramo, entre em contato e tire suas dúvidas. 

Como funciona a perícia médica?

Diferente do que comumente se fala, a perícia médica não é uma consulta ou um exame clínico. Nesta perícia, o médico perito irá avaliar, através da análise dos documentos e exames apresentados pelo segurado, se existe ou não necessidade de concessão de benefícios por parte do INSS. 

Portanto, vale ressaltar a extrema importância de que, na perícia, o contribuinte leve todos os documentos existentes a respeito da sua enfermidade. 

Auxílio doença negado, o que fazer? 

Infelizmente, é bastante comum que o INSS negue os benefícios solicitados pelo contribuinte, entretanto, existem alternativas para os casos de negativa. 

Após negado o benefício, o INSS irá emitir uma justificativa para a negativa e, com este documento em mãos, é possível recorrer desta decisão. 

A primeira das alternativas, é dar entrada em um recurso administrativo que pode ser realizado por advogado ou não, entretanto, é altamente recomendada a presença de um profissional, visto que as chances de ser mantida a negativa, são grandes. 

Outra possibilidade para o caso de negativa do benefício, é a propositura de uma ação judicial, esta, que só pode ser elaborada por advogado. 

Em ambas alternativas, serão reunidos todos os documentos pertinentes ao pedido de isenção, como laudos, exames e comprovantes. 

Revisão, reabilitação e extinção auxílio-doença

Para os casos onde o benefício é concedido, o estado irá acompanhar regularmente as condições de saúde do beneficiário, a fim de entender se a incapacidade permanece presente ou não. 

Acontece que, com estes acompanhamentos rotineiros, é possível que em dado momento o benefício seja revisado, tornando-se a pessoa reabilitada para o trabalho e o auxílio, extinto. 

Existem ainda, chances de que um benefício de auxílio doença evolua para uma aposentadoria permanente, caso assim entenda a revisão. 

Conclusão:

Mesmo com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, ainda é possível que se conquiste benefícios como auxílio doença ou aposentadoria permanente para diversos portadores de enfermidades, sendo que as pessoas acometidas por complicações nos joelhos também são englobadas neste direito. 

Para entender se no seu caso existem boas chances de conquistar o benefício, entre em contato com um advogado especialista no assunto. 

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