20/04/2018

Isenção de Imposto de Renda: Problemas na Coluna, Depressão e LER/DORT

AUTOR:Henrique Lima - 3286 visitas

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: PROBLEMAS NA COLUNA, DEPRESSÃO E LER/DORT

Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício fiscal.

Três doenças aparecem com frequência nas consultas que recebo: problemas na coluna; depressão e LER/DORT. Minha resposta costuma ser a mesma: “depende”.

Dentre a relação de doenças previstas na Lei 7.713/88 consta a “MOLÉSTIA PROFISSIONAL”.

É um termo amplo e que pode abranger qualquer tipo de doença, desde que o trabalho tenha sido a causa desencadeante ou pelo menos agravante da doença.

Apenas os pensionistas é que não podem se beneficiar da “moléstia profissional” para isenção do imposto de renda (XXI, art. 6º).

Então, tanto os “problemas de coluna”, quanto a “depressão” e a “LER/DORT” podem, teoricamente, ser enquadradas na hipótese de “moléstia profissional”.

Para a isso o ponto primordial é a conclusão médica de que as condições de trabalho é que desencadearam ou agravaram a patologia.

Pelos “problemas na coluna” (que é uma expressão altamente genérica e que demanda avaliar os exames laboratoriais) podem ser beneficiados aqueles que trabalhavam como motoristas, carregando peso, operadores de máquinas, entre outros.

A depressão pode ter origem no trabalho ou não. Apenas um psiquiatra poderá dizê-lo. Mas muitos contribuintes perdem as ações judiciais porque tentam utilizar o conceito de “alienação mental” também previsto na Lei 7.713/88, entretanto é uma opção muito mais restrita e difícil. Por isso, para os que sofrem com depressão o melhor caminho é avaliar se tem nexo com o trabalho, pois muitos dos que laboram em ambientes competitivos, estressantes e não gratificante podem desenvolver não apenas a depressão, mas também a Síndrome do Pânico.

LER/DORT é como geralmente chamamos os problemas de “inflamações” nos membros superiores. Costuma aparecer em exames de ultrassom, ressonância magnética e eletroneuromiografia patologias como tendinite, bursite, tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, epicondilite, neuropatia (essa última só se constata na eletroneuromiografia e possibilita enquadrar também na hipótese de ‘paralisia irreversível e incapacitante’). São típicas de trabalhadores que fazem serviços repetitivos como digitação e manuseio de documentos. Bancários, operadores de caixa, trabalhadores em TI, entre outros, são vítimas comuns desse mal.

Espero que esses esclarecimentos sejam úteis para auxiliar as pessoas a buscarem este tão importante direito, principalmente num momento em que se deparava com uma doença, pois o custo com tratamento pode significar até mesmo dificuldades alimentares para o contribuinte e sua família.

HENRIQUE LIMA [Advogado (www.henriquelima.com.br), pós-graduado (lato sensu) em Direito Constitucional, Civil, do Trabalho, do Consumidor e de Família, autor de livros e artigos jurídicos]. Atualmente cursa mestrado em direitos fundamentais e pós-graduação em direito público. Dúvidas sobre esse artigo? 67 99234-0066 (só WhatsApp).

 
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COMENTÁRIOS

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Maria Divina de Sousa
Eu tenho, problema de coluna sério. Faça valer.
30/04/2018
Henrique
Olá Maria Divina, 
Obrigado pelo contato, espero ajudá-la.
Pelo problema de coluna da senhora é possível analisar a questão da isenção do IR.
Se seu problema na coluna foi causado pelo trabalho, terá direito.
Ou se seu médico fornecer laudo dizendo que há perda da mobilidade dessa parte do corpo...
O melhor seria a senhora enviar os documentos médicos para verificar viabilidade.
Meu e-mail é advhenriquelima@gmail.com.
Obrigado,
Henrique Lima.
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