LOAS - Benefício de Prestação Continuada

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maria helena martins
BOM DIA DR. ME FOI CONCEDIDO O LOAS_ BPC EM 2008 E NA CARTA DO INSS, VEIO EM OBSERVACAO O SEGUINTE: E DE 10 ANOS O PRAZO PARA REVISAO DO ATO DA CONCESSAO, CONFORME A LEI 8213/91 ART 103. RECEBI UMA CARTA DE CONVOCACAO OBRIGATORIA , PARA COMPARECER NO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL HABITACAO DA MINHA CIDADE. POSSO PERDER O BENEFICIO?
04/08/2018
Patrícia Antunes Sisti
Bom dia, Maria Helena, obrigada pelo contato.
Espero poder ajudar.
Quanto ao prazo de 10 anos para revisão do benefício, ele não se aplica ao INSS, que pode avaliar a continuidade das condições que deram origem ao BPC/LOAS a qualquer momento (deficiência, se for o caso; e miserabilidade).
A senhora deverá comparecer, mas isso não significa que cortarão seu benefício.
Caso isso aconteça, estaremos à disposição para ingressar com uma ação judicial.
Abraço,
Patrícia Sisti
07/08/2018

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