Uma recente decisão judicial trouxe uma importante vitória para segurados que pleiteiam o reconhecimento de tempo especial para aposentadoria. O caso analisado pelo Tribunal reafirma a possibilidade de revisão de períodos laborais com exposição a agentes nocivos, garantindo direitos muitas vezes negados na via administrativa.
Na decisão, a Justiça afastou a alegação do INSS de falta de interesse de agir e confirmou que a apresentação de novas provas na esfera judicial não inviabiliza o reconhecimento do tempo especial. Entre os pontos de destaque, foi reafirmada a possibilidade de conversão do tempo especial em comum, bem como a observância dos índices corretos de correção monetária para o pagamento das diferenças retroativas.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância da decisão: “A recusa administrativa em reconhecer períodos de trabalho insalubres é um problema recorrente. Felizmente, o Judiciário tem corrigido essas falhas e garantido o direito dos segurados.” Segundo ele, muitas vezes o INSS exige laudos excessivamente rigorosos, ignorando a comprovação documental e testemunhal apresentada pelos segurados.
Questionado sobre a importância da decisão para outros trabalhadores, Lima afirmou que “este caso demonstra que é possível reverter decisões indevidas e garantir uma aposentadoria mais justa. Quem trabalhou sob condições especiais tem o direito de ver esse tempo reconhecido, e a via judicial é um caminho legítimo para essa correção.”
Além disso, alerta para a necessidade de buscar orientação especializada antes de aceitar negativas administrativas: “Muitos segurados desistem ao primeiro indeferimento, mas é essencial buscar assessoria jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Essa decisão reforça que, com a documentação correta e o suporte adequado, é possível alcançar um desfecho favorável.”
