Uma decisão judicial recente garantiu a uma trabalhadora o direito ao benefício por incapacidade temporária de caráter acidentário, reconhecendo as consequências de doenças ocupacionais adquiridas ao longo de sua jornada de trabalho. A sentença também determinou a inclusão da segurada em programa de reabilitação profissional, assegurando sua reintegração no mercado de trabalho de forma adequada às limitações constatadas.
O caso envolveu uma profissional que desenvolveu moléstias como síndrome do túnel do carpo e lesões cervicais, decorrentes de movimentos repetitivos em suas atividades laborais. O laudo pericial confirmou não apenas a existência das patologias, mas também a relação causal com as funções desempenhadas. Baseando-se no artigo 89 da Lei 8.213/91, a decisão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício retroativo à data de cessação do último auxílio, além de implantar o pagamento imediato sob pena de multa.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, analisou a importância dessa decisão para trabalhadores em situações semelhantes. Segundo ele, a sentença reforça a proteção prevista na legislação para casos de doenças ocupacionais. “A reabilitação profissional não é apenas um direito, mas uma forma de garantir que o trabalhador continue a exercer suas atividades dentro de suas capacidades, preservando sua dignidade e qualidade de vida.”
Questionado sobre o impacto de decisões como essa, Henrique destacou que a perícia médica é fundamental. “O laudo é a base para o reconhecimento do direito. Nesse caso, foi possível demonstrar de forma inequívoca o nexo causal entre as atividades laborais e as lesões, garantindo a procedência do pedido da trabalhadora.”
Ele também ressaltou a importância do cumprimento do programa de reabilitação. “A reabilitação é essencial para que o segurado possa retornar ao mercado de trabalho com segurança. Isso mostra que o sistema previdenciário deve atuar não apenas de forma compensatória, mas também como um agente de transformação.”
A decisão é um marco para trabalhadores que enfrentam dificuldades semelhantes e buscam justiça para assegurar seus direitos, mostrando que, com a documentação correta e suporte jurídico especializado, é possível reverter cenários de desamparo.
