A recusa em realizar o teste do bafômetro após um acidente de trânsito é uma situação bastante comum nas fiscalizações de trânsito no Brasil. Muitos condutores acreditam que, ao se negar a realizar o teste, poderão evitar penalidades relacionadas à Lei Seca. No entanto, a legislação brasileira prevê punições específicas para quem se recusa a realizar o exame.
Com o objetivo de reduzir acidentes provocados pelo consumo de álcool ao volante, foi criada a Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a proibir a combinação de direção e ingestão de bebidas alcoólicas.
Para fiscalizar os motoristas, as autoridades de trânsito utilizam o bafômetro (etilômetro), equipamento responsável por medir a quantidade de álcool presente no organismo do condutor. Apesar de o teste não ser obrigatório, a recusa em realizá-lo gera penalidades administrativas previstas em lei.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação, quais são as penalidades e quais as consequências jurídicas de recusar o teste do bafômetro após um acidente de trânsito.
O que diz a lei sobre dirigir sob efeito de álcool
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 165, estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de substâncias psicoativas é uma infração gravíssima.
Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Infração: gravíssima.
A legislação brasileira adota a política de tolerância quase zero ao consumo de álcool ao volante. No entanto, existe uma pequena margem técnica de erro nos aparelhos de medição.
Os bafômetros precisam ser calibrados e certificados, e por isso o INMETRO estabelece uma margem de tolerância nos resultados. Na prática, o limite considerado é de até 0,05 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, valor utilizado para compensar possíveis variações técnicas do equipamento.
Mesmo assim, muitos motoristas que ingeriram bebida alcoólica acreditam que esperar alguns minutos pode reduzir o nível de álcool no organismo e evitar a autuação. Por receio do resultado do teste, alguns condutores optam por recusar o bafômetro.
Contudo, essa decisão não impede a aplicação de penalidades.
Quais são as penalidades por dirigir sob efeito de álcool
Quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, o Código de Trânsito Brasileiro prevê as seguintes penalidades:
- multa gravíssima multiplicada por dez (aproximadamente R$ 2.934,70);
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
Essas medidas fazem parte da política de combate à condução de veículos sob efeito de álcool, considerada uma das principais causas de acidentes graves no trânsito.
O que acontece se o motorista recusar o teste do bafômetro
A recusa em realizar o teste do bafômetro está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Infração: gravíssima.
Penalidades:
- multa gravíssima multiplicada por dez;
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- recolhimento da CNH;
- retenção do veículo.
Caso o condutor volte a se recusar ao teste dentro do período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Ou seja, as penalidades pela recusa ao bafômetro são praticamente as mesmas aplicadas ao motorista que é flagrado dirigindo alcoolizado. Por esse motivo, recusar o teste não elimina as consequências legais.
Acidente de trânsito com álcool e vítimas
A situação se torna ainda mais grave quando ocorre um acidente de trânsito envolvendo vítimas e o condutor está sob influência de álcool ou drogas.
Homicídio culposo no trânsito
Se houver vítima fatal, o condutor poderá responder pelo crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quando o motorista está sob efeito de álcool, a pena pode chegar a:
- reclusão de 5 a 8 anos;
- suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Lesão corporal no trânsito
Caso o acidente provoque ferimentos em outra pessoa, o condutor pode responder por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, conforme o artigo 303 do CTB.
A pena prevista é:
- detenção de 6 meses a 2 anos;
- suspensão ou proibição da habilitação para dirigir.
Fuga do local do acidente
Outra situação comum é quando o motorista tenta fugir do local do acidente para evitar a fiscalização ou o teste do bafômetro.
Nesses casos, aplica-se o artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da omissão de socorro.
A lei determina que deixar de prestar auxílio à vítima pode resultar em:
- detenção de 6 meses a 1 ano, ou
- pagamento de multa.
É importante destacar que mesmo que terceiros prestem socorro à vítima, o condutor ainda poderá ser responsabilizado pela omissão.
É possível recorrer de multa por recusa ao bafômetro?
Muitos motoristas não sabem, mas toda autuação de trânsito pode ser contestada. Isso significa que, mesmo diante de uma infração relacionada à Lei Seca, é possível apresentar defesa administrativa ou recurso.
Dependendo das circunstâncias do caso, erros no procedimento de fiscalização, falhas no auto de infração ou irregularidades na abordagem podem ser utilizados como argumentos no recurso.
Por esse motivo, é recomendável buscar orientação de um advogado especialista em direito de trânsito, que poderá analisar a situação e verificar se existem fundamentos legais para contestar a penalidade.
A recusa ao teste do bafômetro após um acidente de trânsito não impede a aplicação das penalidades previstas na Lei Seca. Pelo contrário, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista que se recusa ao teste receba praticamente as mesmas punições aplicadas a quem dirige sob efeito de álcool.
Além disso, quando há acidentes com vítimas, as consequências podem se tornar criminais, envolvendo penas de detenção ou reclusão.
Diante dessas situações, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica adequada.
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