Poucos sabem, mas o seguro de vida possui prescrição, porém, quando isso pode acontecer em por qual motivo?
O seguro de vida é uma espécie de garantia caso um membro da família que ajude com seu sustento tenha sua capacidade de trabalhar prejudicada por conta de um acidente ou acabe falecendo.
Aqueles que já enfrentaram uma situação dessas ou que estão passando por isso devem se atentar a uma questão de grande importância que é o prazo estabelecido para prescrição do seguro.
Sabendo a importância do tema, preparamos este artigo a fim de esclarecer pontos importantes sobre o assunto.
Neste texto você irá encontrar respostas em tópicos como:
- Prazo de prescrição do seguro de vida
- Qual o prazo para dar entrada no seguro de vida?
- Demais ocasiões 1 ano
- Prazo pausado
Acompanhe a leitura!
Prazo de prescrição do seguro de vida
Se você ainda não está familiarizado com as regras de um seguro de vida, o ponto básico disso é que a cobertura mais básica é a de morte.
Essa cobertura, considerada como a principal, garante aos beneficiários um determinado valor, previsto na apólice, caso o segurado venha a óbito.
Além de indenizar a perda de um ente querido, o seguro de vida também traz cobertura para outros tipos de situações, por exemplo, quando o segurado sofre um acidente ou tenha uma limitação de saúde que o impeça de trabalhar.
Dito isso, é indispensável saber que o seguro de vida conta com um prazo de prescrição, ou seja, de validade. Essa informação é fundamental a fim de evitar a perda do direito.
Em outras palavras, o prazo de prescrição do seguro de vida é o prazo que o beneficiário tem para solicitar a indenização a que tem direito.
É comum se deparar com famílias em que a seguradora nega o pagamento da indenização alegando que o prazo de prescrição já foi ultrapassado.
Qual o prazo para dar entrada no seguro de vida?
Conforme mencionamos, é importante saber como dar entrada no Seguro de Vida e conhecer seu prazo para realizar o procedimento.
O prazo prescricional para os terceiros ou beneficiários que constam na apólice, é de até 3 anos contados a partir da data do sinistro.
Para o segurado que sofreu um acidente, o prazo é de até 1 ano para dar entrada.
Todavia, é importante se atentar às cláusulas da apólice, visto que podem haver diferentes tipos de contagem. Um exemplo é a cobertura para invalidez, seu prazo começa a contar a partir da data em que a invalidez é formalizada pelo INSS ou Regime Próprio de Previdência. No caso de cobertura para doenças graves, conta a data que foi realizado o diagnóstico.
Outros sinistros 1 ano
De acordo com o que foi esclarecido brevemente acima, a lei brasileira prevê outro prazo de prescrição além do seguro de vida, são aqueles que dizem respeito a outros tipos de cobertura que não a de morte do segurado. Sendo por exemplo, a incapacidade temporária, doença grave ou invalidez.
Prazo pausado
Chegando ao fim do artigo, com você ciente de alguns prazos, devemos mencionar sobre o entendimento consolidado das decisões judiciais caso a seguradora negue o pagamento do seguro alegando prescrição do prazo.
De acordo com estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o beneficiário realiza o pedido de pagamento de indenização para a seguradora, o prazo de prescrição é suspenso até que o segurado tenha ciência da decisão.
Ou seja, o período em que o segurado ou beneficiário aciona a seguradora e fica aguardando uma resposta, o prazo não conta para prescrição do seguro de vida, esse período é chamado de pausa até a seguradora comunicar a sua decisão aos beneficiários.
Desse modo, sem descontar o período de pausa e futuramente a seguradora não poderá alegar que o prazo para o beneficiário receber a indenização foi prescrito.
O Henrique Lima Advogado possui uma equipe multidisciplinar dedicada de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
