O plano de saúde vitalício garante auxílio por toda a vida. Mas, falando daqueles que adquiriram um plano após ingressar em seu emprego, será que ao se aposentar terão direito a isso?
Sabendo que esse assunto é motivo de dúvidas para muitos, neste artigo vamos explicar a questão do plano de saúde vitalício para aposentados.
Com isso, você terá mais condições de avaliar seu direito sobre o plano vitalício, quais são as condições exigidas, como cobrar os direitos em pauta e dentre outros detalhes.
Confira a seguir a leitura!
É possível plano de saúde vitalício para aposentados?
Sendo direito na resposta, sim!
É possível que o plano de saúde seja vitalício para aposentados.
Em outras palavras, podemos dizer que é o uso do convênio médico por toda a vida mantendo o mesmo contrato. No entanto, é preciso ficar atento com alguns requisitos para se enquadrar nessa condição.
Tal qualidade vitalícia somente é permitida para um caso específico.
Desse modo, a fim de esclarecer melhor isso, é necessário buscar alguns entendimentos na legislação.
A lei n.º 9.656/98, em seu artigo 31, afirma que o plano de saúde será vitalício para os aposentados que trabalharam por mais de 10 anos para a mesma empresa, conforme visto a seguir:
“Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.”
Por exemplo:
O trabalhador está prestes a se aposentar por ter alcançado o tempo e idade mínimos de contribuição e nos seus últimos 10 anos, trabalhando para uma mesma empresa.
Diante desse cenário, o trabalhador poderá usar o plano de saúde vitalício para aposentados, além de estender para seus dependentes que estiverem no contrato.
Por quanto tempo é válido o plano de saúde para quem se aposentou?
Isso irá depender das datas que mencionamos anteriormente, ou seja quem contribui, por mais de 10 anos, para a mesma empresa, pode usar o plano para a vida toda.
Quem trabalhou por menos tempo?
Por outro lado, caso o trabalhador tenha atuado por menos tempo, 4 anos, por exemplo, para uma mesma empresa e depois se aposentou, teremos um cenário diferente.
Diante disso, o tempo de uso do plano de saúde poderá ser proporcional, por exemplo, pelos próximos 4 anos.
Sendo assim, os requisitos para ter o benefício vitalício, são:
- Ter trabalhado por mais de 10 anos para a mesma empresa;
- O plano foi descontado nas folhas de pagamento e não quitado de uma só vez, pela empresa.
Isso é possível com todos os planos de saúde?
Sim, todas as operadoras devem oferecer o plano de saúde vitalício para aposentados nos requisitos mencionados.
O que é preciso ficar atento é com os contratos feitos até 1999. Esses já surgiam com o benefício vitalício descrito, os posteriores a essa data sofreram ou não atualizações. Portanto, as operadoras que não fizeram a adaptação do contrato, muitas vezes, dizem que não vão oferecer atendimento.
No entanto, isso é um direito do aposentado previsto em lei. Logo, o contrato sendo ou não atualizado, deverá seguir a norma.
O que fazer se for negado?
Inicialmente, é preciso confirmar com um advogado se você se enquadrar nas condições para recorrer.
Esse profissional irá analisar todo o seu caso, tirar suas dúvidas e garantir o cumprimento dos seus direitos.
O Dr. Henrique Lima possui uma equipe multidisciplinar dedicada de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.
Ainda ficou com alguma dúvida? Fale conosco, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
