Se você é um trabalhador e acredita que foi desligado injustamente por justa causa, saiba que existe uma possibilidade de lutar por seus direitos.

A justa causa é uma das formas legais de rescisão do contrato de trabalho, mas é importante que ela seja devidamente comprovada e siga todas as normas legais inofensivas. Caso contrário, pode ser declarada nula e, consequentemente, o empregado pode ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização com as verbas rescisórias corretas. 

Neste artigo, vamos explicar o que é a nulidade da justa causa, quais são as principais causas, como a justa causa é comprovada e as consequências da nulidade. 

Se você se sente prejudicado por uma justa causa, este artigo é para você, pois vai te dar uma visão geral sobre o assunto e como você pode se defender.

Acompanhe a leitura!

O que é nulidade da justa causa?

A nulidade da justa causa é um conceito jurídico que se refere à invalidade de um desligamento do empregado por justa causa, ou seja, por algum tipo de conduta ilícita cometida pelo empregado. De acordo com a CLT, a justa causa é uma das formas legais de rescisão do contrato de trabalho, e é aplicável quando o empregado comete faltas graves, como roubo, embriaguez, insubordinação, entre outros.

No entanto, a justa causa só é válida se for devidamente comprovada e seguir todas as normas legais inválidas. Caso contrário, pode ser declarada nula e, consequentemente, o empregado pode ser reintegrado ao emprego ou ter direito a indenização com as verbas rescisórias corretas.

Quais são as principais causas de nulidade da justa causa?

Existem diversas causas que podem levar à nulidade da justa causa, mas os principais são:

  1. Falta de comprovação da falta grave: a justa causa só é aplicável se a falta grave cometida pelo empregado for devidamente comprovada. Se a empresa não conseguir apresentar provas suficientes da falta, a justa causa pode ser declarada nula;
  2. Falta de observância do princípio da ampla defesa: o empregado tem o direito de se defender e apresentar provas em sua defesa antes de ser desligado por justa causa. Se a empresa não respeita esse princípio, a justa causa pode ser declarada nula;
  3. Falta de comunicação prévia: a CLT estabelece que, antes de aplicar a justa causa, a empresa deve comunicar previamente ao empregado como faltas cometidas e dar a ele a oportunidade de se defender. Se essa comunicação não é feita, a justa causa pode ser declarada nula.

Como a justa causa é comprovada?

A justa causa é comprovada através de provas e testemunhas. As provas podem ser documentais, como relatórios, fotos, vídeos, dentre outros. As testemunhas são pessoas que possuem conhecimento direto sobre os fatos e podem prestar depoimento para verificar a falta grave cometida pelo empregado.

É importante destacar que a prova tem que ser robusta e concreta e não pode ser baseada em suposições ou expressões. Além disso, a empresa deve seguir todas as normas legais infringidas para uma investigação e verificar a falta grave, como garantir a ampla defesa do empregado e prevenir previamente as faltas cometidas.

Consequências da nulidade da justa causa

Se a justa causa for declarada nula, as consequências para a empresa podem ser graves. O empregado pode ser reintegrado ao emprego e ter direito a indenização por perdas sofridas, como coberturas não pagas e danos morais.

Além disso, a empresa pode sofrer administrativamente multas. Por isso, é importante que a empresa siga todas as normas legais e procedimentos corretos para aplicar a justa causa, a fim de evitar a nulidade e as consequências negativas.

Em resumo, a nulidade da justa causa é um conceito jurídico complexo que envolve o respeito às normas legais e a comprovação da falta grave cometida pelo empregado. A empresa deve seguir todos os procedimentos corretos e garantir uma ampla defesa do empregado para evitar a nulidade da justa causa e as consequências negativas para a empresa.

O Dr. Henrique Lima Advogado possui uma equipe multidisciplinar dedicada de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.

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