De fato, o CAT é um documento importante para comprovar um afastamento por acidente do trabalho ou doença decorrente deste. Contudo, não é a única alternativa, afinal, sabemos que muitas instituições empregadoras não emitem tal documento por diversos motivos, o que não deixa de ser ilegal.
Por isso, é possível fazer a prova por outros meios admitidos no direito.
É de conhecimento de muitos que na perícia médica, o perito do INSS deverá considerar a natureza acidentária do afastamento se ficar constatado a existência de nexo entre o acidente e o trabalho exercido pelo trabalhador.
O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é o termo para técnica utilizada que estabelece o vínculo da natureza do acidente com a doença ou incapacidade laborativa ao trabalho realizado pelo funcionário.
Ou seja, a perícia médica é um dos passos a serem seguidos para o reconhecimento do acidente de trabalho e a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.
Neste momento, muitos devem estar se perguntando: como vou comprovar minha doença ocupacional sem o CAT?
É o que veremos a seguir!
Como comprovar a natureza acidentária do benefício?
Conforme mencionamos inicialmente, em muitas empresas o empregado é diagnosticado com doença ocupacional, porém, seu empregador não reconhece o acidente de trabalho e não emite CAT.
Ao chegar na perícia do INSS, é concedido ao trabalhador o benefício do auxílio doença previdenciário. Um benefício que não possui natureza acidentária e por isso, proporciona algumas diferenças. Frente a isso, o que pode ser feito?
O auxílio doença previdenciário não proporciona ao trabalhador estabilidade no emprego após a alta médica e nem a obrigatoriedade do empregador recolher os depósitos do FGTS durante o afastamento do trabalho, afinal, ele não tem natureza acidentária e isso resulta em alguns prejuízos ao afastado.
Desse modo, se o trabalhador sofreu acidente de trabalho, mas está recebendo benefício previdenciário que não condiz com os fatos, por ausência de CAT, estará sendo prejudicado nos seus direitos trabalhistas. Por isso, a importância de buscar a concessão do benefício correto junto ao INSS.
Como resolver essa questão?
O trabalhador poderá ingressar com uma reclamação trabalhista contra a empresa, expondo os fatos ao juízo competente que poderá deferir a realização de perícia médica judicial.
Este outro médico perito, de confiança do Juiz, irá avaliar os documentos médicos apresentados pelo trabalhador na ação trabalhista, sua condição clínica, e elaborará um novo laudo, no qual concluirá pela existência ou não da natureza acidentária da doença, ou lesão.
Se a conclusão for favorável, o trabalhador poderá ter reconhecido o acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho, garantindo todos os seus direitos, dentre eles a estabilidade no emprego após a alta médica previdenciária e o recolhimento do FGTS durante o período em que estiver afastado do trabalho, recebendo o benefício previdenciário.
Sempre será preciso recorrer ao poder judiciário para resolver tal problema?
Não! A comprovação também pode ser feita por meio do Nexo Epidemiológico.
Isso quer dizer que os segurados do INSS que adquirem Lesões por Esforço Repetitivo (Ler ou Dort), por exemplo, não dependem mais do preenchimento, pela empresa, do CAT para ter sua doença reconhecida como ocupacional.
Agora, o trabalhador precisa apenas apresentar ao INSS um laudo médico contendo o código que corresponde à doença, o CID e realizar a perícia médica para identificar se está incapacitado para o trabalho, e a doença ocupacional já estará caracterizada pelo Nexo Epidemiológico.
O Nexo Epidemiológico se baseia no histórico da relação entre a doença apresentada e o histórico empresarial da patologia apresentada, ou seja, se a doença está inscrita como historicamente causada pela função exercida pelo trabalhador, será concedido o benefício sem a necessidade de apresentação do CAT.
Desse modo, até mesmo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) se torna um elemento acessórios na comprovação das doenças ocupacionais.
O Henrique Lima Advogado possui uma equipe multidisciplinar dedicada de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.
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