Lista de doenças que dão direito ao Auxílio Doença

O que é auxílio doença? 

O auxílio doença é um benefício oferecido pela Previdência Social para os seus segurados que apresentam problemas de saúde ou sofrem acidentes que comprometam sua integridade física e o impeçam de exercer suas atividades laborais.

Em outras palavras, é um aporte financeiro durante o tempo em que o trabalhador fica afastado por doenças ou acidentes de trabalho.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Para ter direito ao auxílio doença é preciso comprovar que o trabalhador esteja incapacitado para realização das suas atividades laborais e atender os requisitos: 

  • Possuir a qualidade de segurado da previdência social;
  • Comprovar a incapacidade física ou mental para exercer suas atividades laborais;
  • Cumprir, em alguns casos, a carência de 12 meses de contribuição para ter direito a receber o benefício;
  • Não estar recluso em estabelecimento prisional;
  • A doença não pode ser preexistente à filiação ao INSS.

Qual o valor do benefício?

Para se estabelecer o valor do auxílio doença é necessário fazer o cálculo através da média simples de todos os salários de contribuição do trabalhador segurado do INSS. Lembrando que esses salários devem se referir aos períodos de julho/1994 até a data do requerimento do benefício previdenciário.

Quanto tempo dura o auxílio doença?

O auxílio doença encerra quando é recuperada a capacidade para o trabalho, caso não se possa atestar o restabelecimento, poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez, ou ainda, em auxílio acidente.

Importante lembrar que o INSS poderá estabelecer, através de uma avaliação médica, um prazo que entenda suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, no entanto, caso o prazo concedido para a recuperação seja insuficiente, o segurado poderá solicitar a realização de nova perícia médica. 

Reabilitação

A reabilitação seria no sentido de ajudar o beneficiário a exercer outra atividade, inclusive com o INSS custeando essa mudança. No entanto, caso seja atestada a incapacidade laboral permanente, o auxílio doença será convertido em aposentadoria por invalidez.

Revisão

A revisão é necessária, afinal, o INSS precisa verificar se o beneficiário ainda deve ser mantido no benefício, ou seja, se o mesmo ainda está incapacitado para retornar as atividades laborais, caso não se submeta a revisão, poderá ter seu benefício suspenso.

Extinção do benefício

Ocorre quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho, ou quando o auxílio doença é convertido em aposentadoria por invalidez ou por ocasião do óbito do trabalhador.

Quando começo a receber o auxílio doença?

Conforme artigo 60, da Lei 8.213/91, o benefício será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade. Lembrando que nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar o salário do funcionário na sua integralidade.

Outro ponto que merece atenção, é que quando o benefício for requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio doença será devido a contar da data da entrada do requerimento. 

Lista de doenças que dão direito ao auxílio doença

A legislação estabelece que para algumas doenças não há carência para concessão do auxílio doença, são elas:

  • Esclerose múltipla;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Tuberculose;
  • Neoplasia maligna;
  • Hepatopatia grave;
  • Cegueira;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Cardiopatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Doença de Parkinson;
  • Nefropatia grave;
  • Contaminação por radiação;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).

Sobre a concessão do benefício baseado nessas doenças é indispensável realizar a perícia médica e a análise do caso concreto. Além disso, outras medidas poderão ser definidas e deferidas, de forma a resolver eventual urgência que a situação requerer.

Lembrando que o segurado do INSS deve ficar atento a diversos detalhes a respeito desse benefício e contar com uma assessoria especializada aumentam as chances de obter tal direito.

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