O que é auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício oferecido pela Previdência Social para os seus segurados que apresentam problemas de saúde ou sofrem acidentes que comprometam sua integridade física e o impeçam de exercer suas atividades laborais.
Em outras palavras, é um aporte financeiro durante o tempo em que o trabalhador fica afastado por doenças ou acidentes de trabalho.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Para ter direito ao auxílio doença é preciso comprovar que o trabalhador esteja incapacitado para realização das suas atividades laborais e atender os requisitos:
- Possuir a qualidade de segurado da previdência social;
- Comprovar a incapacidade física ou mental para exercer suas atividades laborais;
- Cumprir, em alguns casos, a carência de 12 meses de contribuição para ter direito a receber o benefício;
- Não estar recluso em estabelecimento prisional;
- A doença não pode ser preexistente à filiação ao INSS.
Qual o valor do benefício?
Para se estabelecer o valor do auxílio doença é necessário fazer o cálculo através da média simples de todos os salários de contribuição do trabalhador segurado do INSS. Lembrando que esses salários devem se referir aos períodos de julho/1994 até a data do requerimento do benefício previdenciário.
Quanto tempo dura o auxílio doença?
O auxílio doença encerra quando é recuperada a capacidade para o trabalho, caso não se possa atestar o restabelecimento, poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez, ou ainda, em auxílio acidente.
Importante lembrar que o INSS poderá estabelecer, através de uma avaliação médica, um prazo que entenda suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, no entanto, caso o prazo concedido para a recuperação seja insuficiente, o segurado poderá solicitar a realização de nova perícia médica.
Reabilitação
A reabilitação seria no sentido de ajudar o beneficiário a exercer outra atividade, inclusive com o INSS custeando essa mudança. No entanto, caso seja atestada a incapacidade laboral permanente, o auxílio doença será convertido em aposentadoria por invalidez.
Revisão
A revisão é necessária, afinal, o INSS precisa verificar se o beneficiário ainda deve ser mantido no benefício, ou seja, se o mesmo ainda está incapacitado para retornar as atividades laborais, caso não se submeta a revisão, poderá ter seu benefício suspenso.
Extinção do benefício
Ocorre quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho, ou quando o auxílio doença é convertido em aposentadoria por invalidez ou por ocasião do óbito do trabalhador.
Quando começo a receber o auxílio doença?
Conforme artigo 60, da Lei 8.213/91, o benefício será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade. Lembrando que nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar o salário do funcionário na sua integralidade.
Outro ponto que merece atenção, é que quando o benefício for requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.
Lista de doenças que dão direito ao auxílio doença
A legislação estabelece que para algumas doenças não há carência para concessão do auxílio doença, são elas:
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Tuberculose;
- Neoplasia maligna;
- Hepatopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
Sobre a concessão do benefício baseado nessas doenças é indispensável realizar a perícia médica e a análise do caso concreto. Além disso, outras medidas poderão ser definidas e deferidas, de forma a resolver eventual urgência que a situação requerer.
Lembrando que o segurado do INSS deve ficar atento a diversos detalhes a respeito desse benefício e contar com uma assessoria especializada aumentam as chances de obter tal direito.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Envie para nossa equipe por meio do formulário abaixo ou busque auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.
Querido leitor,
Quer saber mais sobre essas doenças e como conseguir isenção do imposto de renda? Leia o meu livro “Isenção de imposto de renda para pessoas com determinadas doenças”
