Uma decisão recente do Tribunal de Justiça trouxe alívio para contribuintes portadores de moléstias profissionais. Em um caso exemplar, a Justiça reconheceu o direito à isenção do imposto de renda para um militar da reserva, diagnosticado com transtorno afetivo bipolar e ansiedade generalizada. Além da isenção, o tribunal ordenou a devolução dos valores descontados indevidamente desde 2017.
O juiz baseou sua decisão no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que concede isenção fiscal para portadores de doenças graves, independentemente da contemporaneidade dos sintomas. A sentença também destacou que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de um laudo médico oficial não é indispensável quando há documentação suficiente para comprovar a condição de saúde do contribuinte.
Conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, sobre os pontos mais relevantes dessa decisão. Ele explicou que a sentença reforça o direito dos contribuintes que enfrentam problemas similares. “Muitos não sabem que doenças graves, mesmo diagnosticadas após a aposentadoria, podem garantir a isenção do imposto de renda. Essa decisão demonstra que o Poder Judiciário está atento às injustiças e disposto a corrigir erros administrativos”, afirmou.
Questionado sobre o que um contribuinte deve fazer ao enfrentar situações semelhantes, Henrique Lima recomendou inicialmente buscar a via administrativa. “Se o pedido for indeferido ou ignorado, é essencial levar a questão à Justiça, apresentando toda a documentação médica disponível, como relatórios e históricos de saúde”, orientou.
O advogado ainda ressaltou a importância da atuação judicial: “Essa decisão é um exemplo de como a Justiça pode trazer resultados concretos e imediatos, garantindo não apenas a isenção futura, mas também a restituição de valores indevidamente pagos.”
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas à isenção do imposto de renda por doença grave, este caso serve como inspiração. Buscar seus direitos pode ser a chave para corrigir situações de injustiça e aliviar a carga financeira.
