Uma decisão judicial recente garantiu a uma aposentada o direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, devido ao reconhecimento de moléstia profissional e paralisia irreversível e incapacitante. A sentença, proferida pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as doenças da autora foram adquiridas em decorrência de sua atividade laboral, abrindo um precedente importante para casos semelhantes.
Para entender os detalhes dessa decisão, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. “Essa decisão é um marco, pois reconhece o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados que desenvolveram doenças incapacitantes em decorrência de suas atividades profissionais”, explica Lima. “O artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 garante esse direito, e a Justiça tem se mostrado sensível a esses casos”, completa.
Lima ressalta que a comprovação da moléstia profissional é fundamental para obter a isenção. “É preciso apresentar laudos médicos, exames e outros documentos que atestem a doença e sua relação com o trabalho”, orienta o advogado. Ele também destaca que a decisão se aplica não apenas aos proventos de aposentadoria, mas também à previdência complementar.
Questionado sobre o que essa decisão significa para outros aposentados em situação semelhante, Lima explica: “Essa decisão abre um precedente importante para que outros aposentados que sofrem de moléstias profissionais busquem seus direitos na Justiça. É fundamental procurar um advogado especializado para analisar o caso e verificar a possibilidade de obter a isenção do Imposto de Renda”.
Henrique Lima conclui que a decisão demonstra a importância de se buscar a Justiça para garantir seus direitos, especialmente em casos de doenças incapacitantes decorrentes do trabalho. A decisão demonstra que o Judiciário está atento às necessidades dos trabalhadores que, após anos de dedicação, se veem acometidos por doenças decorrentes de suas atividades laborais.
