A 11ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A e a Mapfre Vida S/A, em 29 de agosto de 2022, a pagar indenização por invalidez permanente por acidente de cerca de R$ 27 mil a um militar que lesionou gravemente o joelho esquerdo, ficando impossibilitado de exercer suas atribuições. Como já havia recebido em torno de R$ 11 mil na esfera administrativa, quantia que será descontada, cabe o pagamento de pouco mais de R$ 16 mil.
Paulo de Tarso Azevedo Pegolo, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, relata que seu cliente, B.S.T., aderiu a um contrato de seguro de vida em grupo gratuito, firmado por meio da Fundação Habitacional do Exército (FHE), uma vez que é militar do Exército Brasileiro. Na apólice, consta pagamento de indenização na ocorrência de invalidez permanente por acidente.
“Ele sofreu acidente durante exercício de treinamento militar em 25 de julho de 2007. Se machucou. Posteriormente, houve agravamento da lesão, conforme laudo de julho de 2014. Realizou tratamentos a fim de reverter a situação, mas não obteve melhoras, razão pela qual sofre de invalidez permanente por acidente. Foi comprovado que ele é acometido por anquilose parcial de 50% do joelho esquerdo”, explicou.
Diz que, no início do problema, seu cliente apresentou lesão do menisco medial, evoluindo com processo degenerativo do joelho esquerdo, que o impede de realizar atividades físicas que envolvam impacto ou grande mobilização da articulação. O advogado disse que a condição é permanentemente!
Sobre o valor da indenização, esclareceu que foi calculado conforme a tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep), atualizada pelo IGPM/FGV a partir da data da contratação da apólice, realizada em setembro de 2006. (25/09/2006).
