Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento da aposentadoria por incapacidade permanente para um segurado que havia perdido o benefício após revisão do INSS. O tribunal reconheceu que a condição médica do autor, uma cardiopatia grave com histórico de internações e procedimentos invasivos, o incapacita definitivamente para o trabalho.
A decisão destacou que, embora a perícia judicial tenha indicado um período de incapacidade temporária, os atestados e laudos médicos apresentados comprovaram a continuidade e a gravidade do quadro clínico, aliado à idade avançada e à atividade profissional do segurado, motorista de caminhão. A sentença determinou a imediata implantação do benefício, com o pagamento retroativo das diferenças devidas desde a data da cessação.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, analisou os pontos centrais da decisão. “O caso evidencia que, em situações de revisão administrativa, o INSS muitas vezes desconsidera aspectos essenciais, como o histórico médico e as condições pessoais do segurado. O tribunal, ao restabelecer o benefício, reafirma a necessidade de uma análise integral das circunstâncias do caso”, destacou.
Ao ser questionado sobre como os segurados podem evitar a suspensão indevida de benefícios, Henrique enfatizou a importância da documentação médica. “Ter um histórico médico consistente, com atestados e laudos que detalhem a evolução do quadro, é fundamental. Além disso, buscar orientação jurídica especializada antes de processos de revisão pode fazer a diferença no resultado”, explicou.
Henrique também comentou sobre o impacto da decisão para outros segurados. “Essa sentença reforça que a perícia judicial, embora relevante, não é definitiva. Elementos adicionais, como a análise do histórico profissional e social do segurado, podem ser determinantes para a concessão ou restabelecimento do benefício”, acrescentou.
Para segurados que enfrentam problemas semelhantes, a mensagem é clara: não desistir diante de decisões administrativas desfavoráveis e buscar apoio para garantir seus direitos. Essa decisão é um exemplo de como a Justiça pode corrigir falhas e assegurar proteção a quem realmente necessita.
