Uma decisão do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeira instância e garantiu a concessão de auxílio-acidente a um trabalhador que sofreu redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho. A decisão reconheceu que as condições de saúde do segurado, agravadas pela atividade laboral, preenchem os requisitos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91.
No caso, o trabalhador, diagnosticado com epilepsia e transtorno ansioso depressivo, comprovou que sua atividade laboral atuou como concausa no agravamento das patologias. O tribunal concluiu que a redução funcional o impede de realizar as atividades habituais, determinando a implantação do benefício com base no princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários, que permite a concessão de um benefício diverso do inicialmente solicitado, quando os requisitos para este estejam preenchidos.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância dessa decisão. “O auxílio-acidente é um direito fundamental para trabalhadores que, mesmo sem incapacidade total, enfrentam limitações permanentes para exercer suas funções. A Justiça reconheceu a necessidade de proteger esses segurados.”
Questionado sobre os desafios em obter esse benefício, Henrique apontou que a comprovação da redução funcional muitas vezes enfrenta resistência por parte dos órgãos previdenciários. “Um laudo médico bem fundamentado, detalhando o impacto das patologias na capacidade de trabalho, é essencial para garantir o direito. Além disso, buscar assistência jurídica qualificada pode acelerar a resolução.”
Henrique também enfatizou o impacto financeiro do auxílio-acidente. “O benefício, correspondente a 50% do salário de contribuição, pode ser cumulativo com outras fontes de renda, o que assegura maior estabilidade financeira ao trabalhador e sua família.”
A decisão, que também garantiu o pagamento retroativo a partir da cessação do auxílio-doença anterior, reforça a importância de lutar pelos direitos previdenciários. Este caso serve de exemplo para trabalhadores que enfrentam situações similares e precisam buscar a proteção que a legislação oferece.
