Uma decisão judicial recente garantiu o restabelecimento do auxílio-doença para uma trabalhadora que teve seu benefício interrompido pelo INSS, mesmo com laudo médico confirmando sua incapacidade temporária. O caso destaca a importância de conhecer e buscar os direitos previdenciários quando há irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou os aspectos mais relevantes da decisão: “O juiz reforçou que o INSS não pode suspender um benefício sem assegurar que o segurado esteja em condições de retornar ao trabalho ou, quando for o caso, tenha acesso à aposentadoria por invalidez. No processo, ficou comprovado que a segurada ainda necessitava do auxílio-doença para tratamento médico”. Ele também destacou: “A sentença trouxe clareza sobre a prescrição quinquenal, que limita a cobrança de valores retroativos a cinco anos antes da ação judicial – uma informação valiosa para quem está em situação semelhante”.
Além do restabelecimento do benefício, a decisão determinou a correção monetária e o pagamento de juros sobre os valores atrasados, além de honorários advocatícios. Lima ressaltou que casos como esse mostram como o diálogo com a Justiça pode ajudar a garantir direitos: “Muitas pessoas deixam de buscar o que é seu por receio ou falta de orientação, mas a legislação previdenciária existe para proteger quem precisa”.
O caso serve como um alerta para quem enfrenta dificuldades com o INSS. A recomendação é procurar orientação especializada para avaliar a legalidade das decisões administrativas e, se necessário, buscar a via judicial para assegurar os direitos previdenciários. A sentença reforça que o acesso aos benefícios deve seguir critérios legais, sempre com respeito à dignidade do trabalhador.
