Isenção e restituição de imposto de renda para cardiopatias

Complementando a série de conteúdos publicados aqui no nosso blog a respeito das doenças graves que garantem o benefício da isenção do imposto de renda, neste conteúdo vamos abordar uma enfermidade bem comum, no caso, a cardiopatia. 

Dado ao fato de quão comum é esta doença, muitas pessoas não sabem que esta complicação garante a isenção do imposto de renda.

Para fins legais, são entendidas como cardiopatias graves, as situações onde existe necessidade de implantação de prótese mecânica, além da limitação de alguns exercícios. 

A jurisprudência brasileira atual está de acordo com a classificação exposta pela New York Heart Association, (NYHA) a fim de estabelecer uma forma de medida de classificação para as insuficiências cardíacas, baseando-se nos sintomas e na progressão da doença. 

O que é Imposto de Renda?

O imposto de renda, informalmente chamado de “Leão”, é um tributo de caráter federal, aplicado diretamente sobre a renda da pessoa ou da empresa, de maneira anual.

Através da aplicação do imposto de renda, o governo consegue acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes, e, eventualmente, cobrar ou restituir os valores devidos relacionados a quanto o contribuinte ganhou no ano.

Existem ainda, dois formatos de imposto de renda, confira quais são eles: 

Imposto de renda de pessoa física (IRPF)

De maneira a tributar a Renda da Pessoa Física, o IRPF incide diretamente sobre os lucros dos contribuintes que residem no Brasil, ou no exterior, desde que recebam de fontes brasileiras. 

Todos os contribuintes que recebem menos que o valor limite estabelecido, são isentos da declaração do IRPF. 

O limite para isenção de declaração de imposto de renda em 2022 é de R $28.559,70, ganhos no ano de 2021. 

Imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ)

Como o próprio nome sugere, o imposto de renda de pessoa jurídica é destinado a empresas brasileiras. Neste caso, o imposto a ser aplicado incide sobre o lucro real, presumido ou ainda, arbitrado pela empresa, dependendo de qual a atividade exercida. 

Estabelecido em 1996 e sem alterações até então, a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% sobre a parte do lucro que excede R$ 20.000,00 por mês.

Mas afinal, como funciona o imposto de renda? Confira no próximo tópico deste conteúdo!

Como o Imposto de Renda funciona?

Em 2022, a declaração do imposto de renda é obrigatória para as pessoas físicas que ganharam, em 2021, valores maiores que 28.559,70. 

Já nos casos de atividade rural, a obrigatoriedade da declaração começa quando a pessoa ultrapassa o valor de 142.798,50, ainda para no ano de 2021.

O IR é retido no salário mensalmente, ou pode ainda, ser pago com base em outros rendimentos do contribuinte. 

Através da declaração anual de imposto de renda, a Receita Federal consegue analisar se o imposto pago pela pessoa ocorreu de acordo com o devido. 

Vale ressaltar que a declaração do imposto de renda é obrigatória e tem força legal, possuindo até mesmo, previsão de penalidades. Sendo assim, a não declaração do IR, pode acarretar em multas que chegam até 20% do valor devido do imposto, além da possibilidade de cancelamento do CPF do devedor. 

Em 2022, é necessário que o contribuinte descreva os seus ganhos e gastos relativos ao ano de 2021. Se o valor final do pagamento de impostos for menor que o estipulado de acordo com os ganhos, a receita exigirá a compensação. 

De maneira resumida, o contribuinte precisa declarar todos os seus ganhos e gastos do ano anterior. Salários, aposentadorias, rendimentos de aluguéis e investimentos são alguns exemplos dos rendimentos que precisam ser declarados.

Outro momento importante do processo de declaração do imposto de renda, é demonstrar as despesas que a pessoa teve durante o período declarado. Através das “Deduções do IR” é possível reduzir valores de imposto e até mesmo, ser reembolsado em parte do imposto pago, se for provado que eles foram maiores que o devido. 

Veja abaixo, a lista dos gastos que podem ser incluídos na dedução de imposto de renda:

Despesas médicas ilimitadas

Filhos ou pais dependentes, sob o valor máximo de R$ 2.275,08 por cada dependente

Gastos com educação, sob o valor máximo de R$ 3.561,50 por cada dependente

Contribuição à Previdência Social ilimitada. 

Contribuição à Previdência Privada que correspondam a até 12% da renda tributável.

Doenças que dão a isenção do IR

A legislação vigente, através da Lei nº 7.713/88, estabelece uma lista de doenças que garantem o benefício da isenção do imposto de renda. 

Ao todo, são 17 doenças que podem conceder a isenção, sendo a maioria delas de caráter grave ou crônico, em outras palavras, irreversíveis.

São dados os dissabores que estas doenças geram na vida das pessoas, que lhes é garantido o direito à isenção do imposto de renda, como uma forma de “compensação” por parte do Estado. 

Sendo assim, veja a lista completa das doenças capazes de conceder o benefício de isenção do pagamento deste tributo: 

1 – Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);

2 – Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);

3 – Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);

4 – Doença de Parkinson; 

5 – Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)

6 – Paralisia irreversível e incapacitante;

7 – Síndrome de Talidomida;

8 – Tuberculose ativa;

9 – Fibrose cística (Mucoviscidose);

10 – Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);

11 – Nefropatia grave (doença que compromete os rins);

12 – Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);

13 – Alienação mental;

14 – Cardiopatia grave;

15 – Cegueira;

16 – Espondiloartrose anquilosante;

17 – Contaminação por radiação.

No próximo tópico, leia sobre como funciona a isenção por cardiopatia grave. 

O que é a Isenção de IRPF para cardiopatia grave?

O benefício de isenção do imposto de renda tem como objetivo, por parte do Estado, amenizar os sintomas sofridos pelos portadores de graves doenças, pensando também, nos gastos que estes indivíduos possuem com medicações, terapias, médicos e afins. 

A isenção de imposto de renda, como já vimos, se limita à 17 doenças legalmente previstas, entretanto, a cardiopatia grave é uma delas. 

Dentro dos sinais de que a cardiopatia é grave, estão listados o uso de marca-passo, uso de Stent, e ainda, a presença de arritmias cardíacas. 

Mas afinal, o que é uma cardiopatia grave? consulte no próximo tópico. 

O que é uma cardiopatia grave?

A Cardiopatia é uma doença prevista no CID, Cadastro Internacional de Doenças, porém, ela só passa a ser considerada grave quando limita de maneira progressiva a capacidade funcional e física do coração, afetando diretamente a vida das pessoas acometidas por esta enfermidade. 

Entre as cardiopatias mais comuns, listamos 6 delas, confira:

Cardiopatia congênita

A Cardiopatia congênita pode ser resumida como uma anormalidade genética na formação estrutural do coração, ou ainda, nas funções cardíacas. Ela é uma  doença que surge  durante a formação do embrião, no período gestacional, causando um defeito no funcionamento cardíaco. 

Em alguns casos mais raros e graves desta doença, é possível diagnosticá-la imediatamente após o parto, entretanto, na maioria das vezes ela é descoberta somente na fase adulta. 

A cardiopatia congênita possui algumas variações, como por exemplo, a Anomalia de Ebstein, Atresia pulmonar, Comunicação interventricular e interatrial e o Defeito no septo atrioventricular. 

Cardiopatia hipertensiva

A Cardiopatia Hipertensiva, é uma doença decorrente de uma alta pressão arterial crônica. 

O que ocorre é que, com esta pressão irregular, o coração e os vasos sanguíneos podem ser sobrecarregados, causando alterações na sua estrutura física e nos seus funcionamentos.

Cardiopatia isquêmica

A Cardiopatia isquêmica, ou ainda, Angina, como pode ser chamada, é uma doença coronária, causada pela obstrução das artérias coronárias do coração. 

Esta enfermidade se dá pelo acúmulo de placas de colesterol, levando, muitas vezes, ao infarto do miocárdio ou insuficiência cardíaca. 

Cardiopatia de válvulas

Já a doença das válvulas cardíacas, consiste no mau funcionamento das válvulas do coração, que são quatro, responsáveis por manter o fluxo de sangue na direção adequada. 

Doenças no miocárdio

Já as doenças do miocárdio, são defeitos musculares presentes no coração, que muitas vezes, se torna incapaz de bombear sangue de maneira correta. 

Infecção no coração

A infecção cardíaca por sua vez, diferente das outras doenças citadas, ocorre quando uma bactéria entra na corrente sanguínea, viajando através das válvulas lesionadas e afetando o endocárdio, o revestimento interno do coração. 

Cardiopatia grave isenta o IR de quem continua trabalhando?

Embora a doença seja grave, infelizmente a cardiopatia grave não isenta o imposto de renda das pessoas que continuam exercendo atividades remuneradas.

Para manter o direito à isenção, é necessário que as fontes de renda da pessoa isenta sejam advindas de aposentadorias, pensões ou reformas militares. 

Como conseguir a isenção do IR por cardiopatia grave? 

Para dar início ao processo de isenção do IR, primeiramente é necessário solicitar o benefício, para isto, o contribuinte deve preencher o requerimento, anexar documentos necessários e submeter o requerimento através do portal Gov.br.

Após feita a solicitação de isenção, é possível acompanhar o processo de aprovação, ainda no mesmo portal. 

Caso surjam dificuldades no processo do processo de isenção do IR, procure ajuda profissional especializada.  

Mas afinal, para conseguir a isenção deste tributo, é necessário um Laudo Médico Oficial? 

Acompanhe no próximo tópico

Preciso de Laudo Oficial?

Como já informamos nos outros conteúdos, assim como as demais doenças, a cardiopatia grave necessita de laudo médico. 

Para o benefício de isenção do imposto de renda por doença grave, o Laudo Médico, também conhecido por Laudo Oficial, ou Laudo Médico Oficial, é um dos documentos fundamentais. 

É somente através dele, que o estado consegue efetivamente comprovar a existência da grave doença, que é o requisito principal para a isenção do pagamento do imposto de renda referente a aposentadoria, reforma ou benefício. 

Neste laudo devem constar o máximo de detalhes possíveis a respeito da doença, além da data em que ela se deu início, a fim de entender e demonstrar ao estado, quando foi que o imposto de renda pago se tornou indevido. 

Conclusão:

As cardiopatias são doenças comuns que afetam o funcionamento do coração, entretanto, visando amenizar os problemas causados pela enfermidade, o estado concede o benefício de isenção de imposto de renda para os portadores dessas enfermidades. 

Caso após o conteúdo ainda existam dúvidas a respeito do tema, entre em contato com um de nossos especialistas no assunto.

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