Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma ex-trabalhadora dos Correios, que sofre de gonartrose e lesão de menisco. O caso destacou a importância da análise detalhada da incapacidade laboral, mesmo quando o laudo pericial aponta possibilidade de reabilitação para outras atividades.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comenta: “Essa decisão é emblemática porque reconhece que a incapacidade não se limita ao aspecto físico, mas também considera fatores sociais, como a idade da segurada e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho”.
Questionado sobre os critérios que levaram à concessão do benefício, Lima explica: “Embora o perito tenha indicado que a autora poderia realizar atividades que não exigissem esforço físico intenso, o juiz avaliou o contexto social e profissional da segurada. Ela estava afastada do trabalho há cinco anos e tinha limitações que dificultavam sua reintegração, especialmente em razão da idade”.
O juiz fundamentou sua decisão considerando que as doenças da autora são progressivas, o que agravaria sua situação ao longo do tempo. O benefício foi concedido retroativamente a novembro de 2017, com direito ao pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.
Henrique Lima conclui: “Este caso serve de alerta para segurados que enfrentam dificuldades em obter benefícios por incapacidade. A prova pericial é importante, mas o contexto de vida do segurado também deve ser considerado. O Judiciário tem demonstrado sensibilidade para avaliar a incapacidade de forma ampla, indo além dos laudos técnicos”.
A decisão reforça a necessidade de um olhar humanizado na concessão de benefícios previdenciários, considerando não apenas a saúde física, mas também a realidade socioeconômica dos segurados.
