Guia prático sobre Aposentadoria por Idade rural em 2021

Ao longo do tempo, após diversas alterações legislativas a aposentadoria do trabalhador rural passou a ser vista com maior importância. Em especial, ao que se refere à comprovação do tempo de trabalho em atividade rural.

Diante disso, computar e integrar o tempo de atividade rural não é uma tarefa fácil e nem todos os trabalhadores rurais poderão fazê-lo.

Isso porque, o período de atividades rurais a serem computadas na contagem para efeito de aposentadoria, inclusive por idade rural, são de agricultura familiar ou pescaria artesanal.

Trata-se de um tema de grande importância, principalmente para os trabalhadores rurais com idade avançada e que ainda não conseguiram o benefício, sobre o qual explicaremos a seguir. 

O que é a aposentadoria por idade rural?

A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário concedido aos idosos que trabalham no campo, seja em pequenas glebas, em agricultura familiar ou em pescaria artesanal.

Trata-se de uma forma de garantir a esses trabalhadores, que em muitos casos não contribuíram com a previdência social, terem o mínimo de recursos para sua sobrevivência.

Quais os requisitos para a aposentadoria do trabalhador rural?

Para ter acesso ao benefício de aposentadoria por idade rural, o beneficiário deve ser trabalhador rural e comprovar junto ao INSS tal situação. Devendo cumprir também os seguintes requisitos:

1. Comprovar que trabalhou na atividade rural por pelo menos 180 meses (15 anos);

2.   Ter a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Antes da reforma previdenciária que entrou em vigor em novembro de 2019, para acessar o benefício as regras eram exatamente as mesmas que as atuais. Isso porque, o trabalho rural é extremamente desgastante para os trabalhadores e vital para a sobrevivência humana e por isso não houveram alterações.

Como posso comprovar que efetivamente trabalhei em atividade rural?

Devido a inúmeras fraudes ocorridas no passado com relação a aposentadoria do trabalhador rural, o INSS costuma ser bastante criterioso para homologar o tempo de trabalho em atividade rural.

Com isso, a comprovação geralmente é realizada através de documentos do trabalhador e de seus familiares e em último caso, de provas testemunhais.

Com relação aos documentos podemos que podem comprovar tal condição, os principais são:

  1. Contratos de arrendamento rural ou de parceria agrícola;
  2. Contratos individuais de trabalho rural ou registros na carteira de trabalho;
  3. Declarações emitidas pelos sindicatos rurais de que aquele trabalhador exerce atividades agropecuárias;
  4. Cadastro e matrículas de registro de imóveis rurais;
  5. Cadastro de registro no INCRA;
  6. Notas fiscais de produtor rural referente a venda da produção;
  7. Documentos pessoais do agricultor, pecuarista, bem como, de membros da família que trabalham na atividade rural;
  8. Históricos escolares de escolas rurais do trabalhador rural ou de seus filhos, demonstrando a fixação no campo;
  9. Demais documentos que demonstrem a profissão, residência ou o trabalho rural.

Existe algum tempo de carência para requerer a aposentadoria por idade rural?

Conforme citamos acima, basta que o trabalhador comprove que trabalhou pelo menos 180 meses (15 anos) na atividade rural e tenha a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Nessa modalidade de aposentadoria não há necessidade de comprovar as contribuições vertidas ao INSS.

Qual o valor do benefício?

O benefício de aposentadoria por idade rural será no valor de um salário mínimo nacional.

Diante do exposto, fica claro que o segurado do INSS deve ficar atento a diversos detalhes a respeito desse benefício e contar com uma assessoria especializada aumentam as chances de obter tal direito.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Envie para nossa equipe por meio do formulário abaixo ou busque auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

11 pessoas leram esse artigo

Vamos conversar sobre esse assunto?

Preencha o formulário para que eu ou alguém de minha equipe possa entrar em contato com você.

    Exames, atestados, apólice, etc. e tudo que você acredita que possa me ajudar entender seu caso

    Ao preencher o formulário você concorda com os termos de nossa política de privacidade

    Fale comigo por E-mail ou