Família de criança, de apenas 2 anos, que permaneceu com moeda no corpo
por cerca de oito meses, após engasgar e não receber o devido atendimento
médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Moreninhas, em
Campo Grande (MS), vai receber R$ 8 mil por danos morais da Prefeitura
Local.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, informa que a
sentença favorável a suas clientes, N.C.L.C. (mãe) e H.L.C. (filha), foi proferida
em 17 de junho de 2024, pela 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da cidade. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 4 mil a cada uma delas.
Conta que a mãe levou a filha a referente unidade de saúde em 20 de março
de 2020, depois de ter percebido que a criança engoliu uma moeda com a qual
brincava. A criança chegou ao pronto socorro com quadro de vômito, cólica,
distensão abdominal e falta de ar. Na ocasião, o médico que atendeu a família
foi informado sobre a ingestão da moeda.
Em seguida, foi solicitada a realização de radiografia abdominal, sendo que em
tal exame nenhum corpo estranho foi visualizado, segundo informou o médico
à genitora da criança. Por conta disso, o médico deduziu que a moeda já teria
sido expelida e deu alta a menina, instruindo a família que ela poderia ficar
enjoada por ocorrência de alguma lesão na garganta, receitando apenas
tratamento medicamentoso.
Alguns dias depois, a criança passou a apresentar febres constantes e
secreções nasais, o que fez a família procurar novamente atendimento médico,
porém sempre lhe diziam que era decorrente da lesão na traqueia, o que teria
ocorrido em decorrência da ingestão da moeda, mas que esses sintomas logo
passariam.
A criança, entretanto, não apresentava melhora e passou a recusar alimentos
sólidos, o que motivou a procura do auxílio de um nutricionista, já que a criança
começou a perder peso.
Em novembro de 2020, enquanto brincava com seu pai, a menor reclamou que
estaria sentindo fortes dores no peito, momento em que seus pais
imediatamente buscaram assistência médica particular. Em consulta, a médica
que fez o atendimento, no intuito de descartar tratar-se de uma pneumonia,
solicitou exame de raio x, ocasião em que foi constatada a moeda no esôfago
da criança.
O advogado conta que, por não possuir plano de saúde, a família recorreu
novamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), solicitando encaminhamento
emergencial para que pudesse ser realizado o procedimento cirúrgico de
retirada da moeda. E assim, no dia 12 de novembro de 2020, a menor foi
internada no Hospital Regional, onde foram realizados os procedimentos
necessários para a retirada da moeda.
“Devido a moeda ter ficado presa no esôfago da criança por tanto tempo,
acabou lhe ocasionando uma úlcera e uma pequena necrose no local, conforme laudo médico. Ao longo dos 8 meses, a criança correu risco do objeto
se mover e obstruir a qualquer momento a sua respiração. Inadmissível! Por
conta disso, ingressos com a ação contra o Município. O valor é irrisório, se
comparado ao transtorno causado a família e aos riscos aos quais a criança foi
submetida por uma clara falha no atendimento”, encerra Henrique Lima.
