Uma recente sentença da Justiça Federal trouxe alívio a um aposentado ao conceder a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria e previdência complementar. A decisão foi fundamentada no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que garante o benefício a portadores de doenças graves, como moléstias profissionais. No caso, o autor, acometido por patologias relacionadas à sua atividade laboral, comprovou ser portador de moléstia profissional com base em laudo pericial oficial. A sentença determinou a cessação imediata dos descontos de imposto e o pagamento dos valores retidos nos últimos cinco anos, corrigidos pela Taxa Selic.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, ressaltou a importância de conhecer os direitos previstos em lei, afirmando que muitas pessoas ainda desconhecem que doenças adquiridas ou agravadas no ambiente de trabalho podem garantir a isenção fiscal. Ele explicou que reunir toda a documentação médica necessária e buscar auxílio jurídico especializado é fundamental para comprovar o direito e obter um desfecho favorável.
Além do aspecto financeiro, Henrique destacou que o reconhecimento judicial reforça o princípio da dignidade humana, permitindo que pessoas com limitações de saúde preservem sua qualidade de vida sem que seus rendimentos sejam comprometidos. Segundo ele, sentenças como essa têm um impacto social significativo, pois incentivam outros trabalhadores a lutar por seus direitos. “Essa decisão mostra que é possível reverter negativas administrativas ou judiciais e assegurar benefícios legítimos, desde que o processo seja conduzido de forma estratégica e bem fundamentada.”
O advogado ainda apontou que muitas vezes o processo judicial é visto como algo complexo ou inacessível, mas decisões como essa provam o contrário. A mensagem é clara: com suporte jurídico adequado, é possível garantir os direitos de quem enfrenta condições semelhantes. Para aqueles que convivem com doenças relacionadas ao trabalho, a sentença reforça que lutar por justiça é um passo essencial para preservar a dignidade e assegurar o devido amparo da lei.
