Uma decisão recente da Justiça Federal garantiu o direito ao auxílio-acidente para um trabalhador que sofreu sequelas decorrentes de um acidente de trânsito. O benefício foi concedido após a comprovação de que as limitações causadas pelo acidente reduziram a capacidade de exercer suas funções como promotora de vendas. O caso reforça o direito de segurados que, mesmo aptos a trabalhar, enfrentam dificuldades devido a sequelas permanentes.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou que a sentença reforça um entendimento importante sobre o auxílio-acidente. “Esse benefício é devido quando há redução parcial da capacidade laboral, mesmo que mínima, e não exige que as sequelas estejam previstas no Anexo III do Decreto 3.048/99, já que o rol é exemplificativo. É um reconhecimento essencial para pessoas que precisam se readaptar profissionalmente após acidentes”, explicou.
Ao ser questionado sobre os desafios comuns enfrentados por quem busca o auxílio-acidente, Henrique ressaltou que a prova pericial é um elemento-chave para o sucesso da ação. “No caso em questão, a perícia foi clara ao apontar limitações como dificuldade para carregar peso, subir escadas e caminhar longas distâncias. Esses fatores foram cruciais para comprovar a necessidade do benefício. No entanto, muitos segurados enfrentam dificuldades por não apresentarem documentação médica suficiente ou por desconhecerem seus direitos.”
Além disso, Henrique comentou sobre a importância da retroatividade no pagamento do benefício, que foi garantido desde a cessação do auxílio-doença. “Isso faz toda a diferença para quem já estava sofrendo os impactos financeiros das limitações causadas pelo acidente. A sentença determina que o auxílio-acidente é um direito indenizatório, não cumulativo com outros benefícios, mas vital para garantir o mínimo de estabilidade econômica”, destacou.
A decisão é um alerta para trabalhadores que sofrem sequelas de acidentes e não sabem que têm direito a esse benefício. Buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para garantir a proteção financeira e a adaptação profissional necessária para seguir em frente.
