A declaração do plano de previdência privada no imposto de renda, é um processo que necessita de cuidado e atenção, afinal, a principal confusão neste momento, se dá pelas diferenças entre os planos de previdência privada.
Atualmente, existem duas principais opções na previdência privada, são elas, o PGBL, sigla para Programa Gerador de Benefício Livre, e o VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre.
A depender do plano escolhido no contrato de previdência privada, o formato da declaração muda totalmente.
Mais adiante, ainda neste conteúdo, veremos como funciona a previdência privada e quais as diferenças entre PGBL e VGBL. Confira!
Previdência privada, o que é e como funciona?
A previdência privada é um sistema previdenciário comumente utilizado por empreendedores, trabalhadores autônomos, ou até mesmo, trabalhadores CLT que pretendem se aposentar com dupla aposentadoria, uma pelo INSS e outra através da instituição privada.
A previdência privada no Brasil, é gerida por instituições de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, que são constituídas no formato de sociedades civis ou fundações, que seguem o formato estabelecido pelo Art. 35 da Lei Complementar 109, de 2001.
As EFPC não possuem fins lucrativos, tendo por objetivo, somente a operação do benefício previdenciário.
Uma EFPC, por sua vez, é supervisionada e fiscalizada pela PREVIC, A Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Diferentemente da aposentadoria pública, que tem como base uma média dos salários do contribuinte e os pagamentos feitos durante seu tempo de prestação de serviço, na Previdência Privada, a pessoa determina qual valor quer receber no futuro, durante a sua aposentadoria.
Uma vez estipulado os valores, o cliente do plano privado começa a pagar a previdência todos os meses.
O dinheiro pago para a previdência pertence ao pagador, e renderá conforme a escolha do fundo previdenciário.
Qual a diferença entre PGBL E VGBL
O PGBL e VGBL são as principais formas de investimento da aposentadoria privada atualmente vigentes, um dos melhores critérios para definir qual dos regimes escolher, é entender como a pessoa declara os seus impostos de renda. Acompanhe:
PGBL
O PGBL, significa “Programa Gerador de Benefício Livre”, ele é um método de investimento na previdência privada, muito indicado para quem declara os impostos de renda completos, afinal, o PBGL dá a possibilidade de abater da base de cálculo do IR, um percentual de até 12% do total de renda bruta tributável.
O PBGL, de maneira oposta aos planos fechados de previdência privada, permite que qualquer interessado ingresse no investimento, desde que esteja pagando também, a previdência pública através do INSS.
VGBL
Diferentemente do PGBL, o VGBL, Vida Geradora de Benefício Livre, é um sistema de investimento na previdência privada, considerado fechado.
O VGBL é comumente oferecido por empresas aos seus funcionários, sendo mais indicado para aqueles que adotam a declaração simples do imposto de renda.
Nos próximos tópicos, verifique como declarar cada um dos métodos de investimento
Como declarar o plano VGBL?
Embora o VGBL seja um plano previdenciário privado, que visa complementar a previdência pública do INSS, ele ainda precisa ser declarado no imposto de renda.
Diferentemente do PGBL, o VGBL tem a sua cobrança de impostos apenas sobre a rentabilidade da previdência, não sobre todo o patrimônio.
Entretanto, antes de dar início ao processo de declaração do VGBL, é importante se atentar ao funcionamento da tabela de tributação do imposto de renda.
Existem duas tabelas de acordo com as quais podem seguir a tributação do imposto de renda sobre o VGBL, são elas, a tabela Regressiva e a Progressiva.
Tabela regressiva
Dentro da tabela de tributação regressiva, a alíquota do imposto de renda vai decaindo ao longo do tempo em que o investimento fica aplicado.
Ou seja, por quanto mais tempo o valor fica depositado em aplicação, menor será o percentual da alíquota. Sendo assim, o VGBL acaba por ser um investimento mais indicado para quem pretende investir a longo prazo.
Por fim, a alíquota do IR é de 35% para investimentos de até 2 anos, chegando a decair para 10% em investimentos acima de 10 anos.
Tabela progressiva
Ao contrário da tabela regressiva, a progressiva leva em consideração o valor final do resgate, sendo os valores de até 22.847,76, isentos de tributação, e valores acima de 55.976,16, tributáveis em até 27,5%
Sendo assim, a tabela progressiva é um regime mais indicado para aqueles que pretendem resgatar os valores uma única vez, em um prazo curto de tempo.
Como declarar PGBL no IR?
Após informar a existência do plano de previdência privada na sua declaração de imposto de renda, a declaração deve ser feita através dos “Pagamentos Efetuados”
Feito isto, basta escolher entre os códigos disponíveis, o que corresponde ao PGBL.
O próximo passo é sinalizar o CNPJ da instituição financeira que é responsável pelo plano previdenciário, e, caso a declaração de imposto de renda seja completa, é possível abater as contribuições da base de cálculo do IR. O benefício é em até 12% da renda bruta passível de tributos anuais.
A qualquer momento, conte com o apoio de especialistas no ramo. Ele poderá lhe instruir e sanar dúvidas a respeito do assunto.
O que acontece se não declarar?
Existem, atualmente, diversos casos de contribuintes que não fazem a declaração da previdência privada, ou ainda, até declaram, mas de maneira incorreta.
São diversas as consequências para essas situações, primeiramente, o CPF da pessoa irregular ficará com o status de pendência de regularização, gerando restrições.
As pessoas físicas que se encontrarem com o CPF nesta situação, serão impossibilitadas de efetuar empréstimos, tirar passaporte, prestar concursos públicos, emitir certidão negativa de débitos para venda ou aluguel de imóvel além de estar sujeito ao pagamento de multas e juros.
Embora seja de extrema importância, a declaração da Previdência Privada no IR é vista, comumente, como um procedimento demorado e burocrático, para isso, conte com o apoio de especialistas.
Nosso escritório tem um grupo de profissionais voltados somente para esta área, entre em contato conosco e tire suas dúvidas!
Conclusão:
A previdência privada é uma ótima alternativa para diferentes tipos de pessoas e contribuintes, através dela, é possível se aposentar de atividades como empresário, ou ainda, complementar a previdência pública do INSS.
Existem diversas características a serem analisadas antes de definir a modalidade de previdência privada a ser escolhida, e, qualquer uma delas é sujeita a declaração de imposto de renda e tributações
Se ainda restaram dúvidas a respeito do tema, entre em contato!
