Um dos documentos mais recomendados para ajudar na comprovação de que a doença do trabalhador está relacionada ao trabalho é o laudo médico pericial, capaz de demonstrar a relação entre o problema de saúde e as condições do ambiente de trabalho.
Nesses casos é importante avaliar se existiram esforços de prevenção da empresa, além do histórico de saúde, afastamentos, tratamentos, medicamentos ingeridos, tempo de atividade, do funcionário.
Portanto, para avaliar se a doença está ou não relacionada com o trabalho é fundamental conhecer muito bem as condições em que o trabalho é prestado e ter acesso aos laudos médicos, que caso não existam precisam ser providenciados o quanto antes com um médico especialista na enfermidade.
Diversas doenças estão sendo relacionadas ao trabalho pelo próprio INSS em função dos muitos afastamentos previdenciários que passam a ocorrer em determinadas áreas profissionais.
Desse modo, além da indenização pelos danos morais e materiais, o trabalhador poderá almejar o benefício previdenciário chamado auxílio doença previdenciário assemelhado a acidente de trabalho, sendo possível em alguns casos ter a possibilidade de se aposentar.
Dito isso, buscando ajudar o leitor a identificar melhor seu caso, segue um checklist que preparamos.
- Se afastou do trabalho por doença? Por quanto tempo?
- Recebeu algum benefício previdenciário?
- Analise os motivos pelos quais acredita que a enfermidade tem associação com o trabalho;
- Há quanto tempo está nas funções que acredita ser o motivo da doença?
- Outros trabalhadores nas mesmas funções já tiveram a doença?
- Possui PPP
Como provar que é uma doença ocupacional?
Em uma forma de se proteger, as empresas não costumam reconhecer que as doenças possuem origem no seu ambiente de trabalho.
Desse modo, a comprovação pode ser realizada através de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica. A ação judicial tem o condão de verificar e analisar a ligação entre a doença ocupacional e as atividades que o trabalhador realizava.
A perícia do INSS serve como comprovação de doença ocupacional?
Serve de grande aliada, mas nem sempre será aceita em juízo. Muitas vezes a perícia do INSS possui entendimentos diferentes da Justiça do Trabalho. Contudo, uma perícia favorável do INSS pesa muito na decisão de uma ação, afinal, o juiz vai considerar vários elementos no momento de analisar o caso e isso inclui o laudo pericial do INSS.
O que você pode fazer para evitar problemas de saúde no ambiente de trabalho
Use sempre os equipamentos de proteção
Se sua atividade profissional envolve riscos ou exposição a agentes químicos nocivos à saúde, nunca deixe de usar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs).
Todavia, é responsabilidade da organização promover treinamento sobre o uso adequado dos EPIs.
Não ignore os primeiros sinais relacionados a saúde
Respeite os sinais que o corpo dá quando há algo de errado com sua saúde, o diagnóstico cedo é importante para o tratamento de diversas doenças.
Estabeleça uma rotina saudável e respeite seus limites
Respeite seus limites fisiológicos se alimentando corretamente, mantenha a prática de exercícios físicos e evite excessos de horas extras constantemente.
Ao identificar problemas de saúde, procure o RH da empresa
Não deixe para depois! Em caso de problemas de saúde ou acidentes no ambiente de trabalho, procure um médico especialista e em caso de afastamento, comunique o RH da empresa logo em seguida. Até porque, os profissionais que lá trabalham podem orientá-lo sobre como proceder e o que deve ser revisto em sua rotina de trabalho.
O Henrique Lima Advogado possui uma equipe multidisciplinar dedicada de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
Estabilidade provisória em caso de doença ocupacional
O trabalhador diagnosticado com doença ocupacional — ou seja, uma enfermidade causada ou agravada pelas condições de trabalho — tem direito à estabilidade provisória no emprego, conforme prevê a legislação trabalhista.
Essa estabilidade tem duração de 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que o empregado tenha sido afastado por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário (código B91) do INSS.
Durante esse período, o empregador não pode demitir o funcionário sem justa causa. Caso ocorra a dispensa, o trabalhador pode pedir reintegração ao cargo ou indenização correspondente ao período de estabilidade, via judicial.
O que fazer se a empresa negar a Doença Ocupacional?
Se a empresa se recusar a reconhecer a doença como de origem ocupacional, o trabalhador pode — e deve — tomar providências para garantir seus direitos. Veja o que fazer:
- Buscar um laudo médico independente: Um atestado de um médico do trabalho ou especialista pode ser essencial para comprovar o nexo entre a doença e as atividades exercidas.
- Registrar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Caso a empresa se negue a emitir a CAT, o próprio trabalhador, o sindicato ou um médico pode fazer o registro junto ao INSS.
- Agendar perícia no INSS: O INSS é quem define se a doença tem relação com o trabalho. Mesmo que a empresa negue, o órgão pode conceder o benefício como acidentário.
- Guardar provas e documentos: Atestados, exames, prontuários, fotos do ambiente de trabalho e testemunhos são importantes para sustentar uma eventual ação judicial.
- Buscar orientação jurídica: Um advogado trabalhista pode orientar sobre ações cabíveis, como pedidos de indenização, estabilidade e reconhecimento de vínculo com doença ocupacional.
Indenização por doença ocupacional
Quando uma doença é comprovadamente causada ou agravada pelo trabalho, o empregado pode ter direito a indenizações na Justiça do Trabalho. Os principais tipos são:
- Dano moral: Compensação pelo sofrimento físico e psicológico causado pela enfermidade.
- Dano material: Ressarcimento por gastos médicos, perda de capacidade de trabalho, medicamentos e tratamentos.
- Pensão vitalícia ou proporcional: Em casos de redução ou perda da capacidade laborativa, o trabalhador pode receber pensão mensal da empresa, de forma vitalícia ou até determinada idade.
- Dano estético: Quando a doença ou tratamento gera deformidades visíveis ou limitações físicas permanentes.
Para isso, é necessário apresentar provas do vínculo entre a doença e o trabalho, além de demonstrar os prejuízos sofridos. A presença de laudos médicos e a perícia judicial costumam ser determinantes no resultado do processo.
