Um recente acordo homologado pela Justiça Federal garantiu a uma segurada o restabelecimento de seu benefício previdenciário, após anos de espera. O caso, que tramitava no Juizado Especial Federal, teve como ponto central a concessão de auxílio-doença, com a determinação de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantasse o benefício em até 20 dias e efetuasse o primeiro pagamento em no máximo 50 dias.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a importância da decisão. “Esse caso reforça a necessidade de o INSS cumprir os prazos legais para a implantação de benefícios, especialmente quando há uma sentença ou acordo judicial”, explicou. Ele ressaltou ainda que a homologação do acordo foi fundamental para garantir a celeridade do processo, evitando que a segurada continuasse sem o amparo previdenciário a que tem direito.
Sobre os desafios enfrentados em ações contra o INSS, Lima comentou: “Muitas vezes, os segurados enfrentam demoras injustificadas na concessão de benefícios, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Nesses casos, é essencial contar com um acompanhamento jurídico especializado para garantir que os direitos sejam efetivados dentro dos prazos legais”.
O acordo também garantiu à autora os benefícios da justiça gratuita, o que isentou o pagamento de custas e honorários advocatícios. Além disso, a decisão determinou que o INSS realizasse o cálculo das parcelas em atraso, assegurando que a segurada receba tudo o que lhe é devido.
Para quem enfrenta situações semelhantes, o caso serve como um exemplo de que é possível buscar na Justiça a garantia de direitos previdenciários. A orientação de um advogado especializado pode ser decisiva para agilizar processos e evitar que os segurados fiquem desamparados por longos períodos.
A decisão reforça a importância de se conhecer os direitos e buscar a efetivação deles, especialmente em casos que envolvem a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
