Uma decisão recente trouxe alívio a uma mulher com deficiência que teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso. A Justiça determinou não apenas o restabelecimento do benefício assistencial desde 2021, mas também reconheceu o direito à antecipação de tutela para garantir que a requerente continue recebendo o suporte financeiro. A decisão considerou tanto a análise objetiva de renda quanto a subjetiva, com base no contexto de vulnerabilidade social.
Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a importância da decisão para casos similares. Ele explicou que a suspensão de benefícios em contextos de extrema necessidade compromete não só a subsistência, mas também a dignidade das pessoas envolvidas. “A decisão judicial reforça que o critério de miserabilidade não deve ser avaliado apenas pela renda per capita. No caso, a Justiça considerou fatores como as precárias condições de moradia e a dependência de terceiros para atividades essenciais, aplicando o conceito de análise subjetiva previsto na legislação”, afirmou.
Ao ser questionado sobre os principais entraves enfrentados em casos como esse, Henrique apontou que a análise meramente técnica da renda familiar é um dos problemas mais comuns. “É comum que autarquias, como o INSS, se atenham ao limite de 1/4 do salário mínimo sem levar em conta outros fatores, como gastos fixos elevados e ausência de condições básicas. Isso resulta em suspensões indevidas que só podem ser revertidas judicialmente”, explicou.
Por fim, Henrique destacou que, além de restabelecer o benefício, a Justiça reafirmou a necessidade de proteção contínua aos direitos da pessoa com deficiência. “Casos como esse mostram que, muitas vezes, o caminho judicial é o único recurso para assegurar direitos fundamentais. Quem enfrenta situações similares deve buscar orientação especializada para reverter decisões administrativas injustas”, concluiu.
A decisão serve como exemplo para beneficiários que tiveram seus direitos negados ou suspensos, reforçando a importância de uma análise completa e justa para garantir o mínimo necessário à sobrevivência.
