Benefício Assistencial Concedido a Pessoa com Deficiência Garante Direito à Dignidade

Uma decisão recente reforçou os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social e com deficiência, garantindo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A sentença determinou o pagamento de um salário mínimo mensal à requerente, reconhecendo tanto sua condição de saúde debilitada quanto sua situação de hipossuficiência econômica.

Henrique Lima, advogado e sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou que a decisão reafirma a importância da proteção social prevista pela Constituição Federal e pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele explicou que, nesse caso, o laudo médico confirmou a deficiência física e psicológica da autora, enquanto o estudo social demonstrou que a renda per capita da família era inferior a um quarto do salário mínimo, atendendo aos critérios legais para concessão do benefício.

“Além do critério econômico, o estudo social comprovou a realidade da vulnerabilidade enfrentada pela família. Isso é essencial para garantir que o benefício atenda quem realmente precisa. Esse tipo de decisão é um exemplo de como o direito pode ser utilizado para trazer dignidade e justiça social”, afirmou Henrique.

Questionado sobre os desafios que cercam o acesso a esse tipo de benefício, ele destacou a necessidade de uma abordagem técnica e bem fundamentada. “Embora os critérios sejam objetivos, é fundamental apresentar documentos que comprovem tanto a deficiência quanto a condição de vulnerabilidade. Laudos médicos, relatórios sociais e até testemunhos podem ser decisivos no sucesso de um processo como esse”, explicou o advogado.

A decisão também estabeleceu que o pagamento do benefício será retroativo à data do requerimento administrativo, garantindo à requerente o valor integral acumulado durante o período de análise do processo. “É uma conquista significativa, não apenas pelo valor, mas pelo reconhecimento do direito à proteção social em um momento crítico da vida do segurado”, acrescentou Henrique Lima.

Essa sentença serve como um exemplo encorajador para aqueles que enfrentam situações semelhantes, mostrando que, com a devida orientação jurídica, é possível assegurar os direitos previstos em lei e, acima de tudo, garantir a dignidade humana.

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