Uma recente decisão judicial da 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande, datada de 21 de fevereiro de 2025, e publicada em 06 de março de 2025, concedeu a um segurado o direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) com pagamento retroativo. A sentença reconheceu a incapacidade do segurado para o trabalho durante um período específico, garantindo-lhe o acesso ao benefício que havia sido previamente negado.
Para entender melhor os detalhes e implicações dessa decisão, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. “Essa sentença é um exemplo de como a Justiça pode corrigir injustiças cometidas pelo INSS”, afirma Lima. “O segurado teve seu direito ao auxílio-doença reconhecido após comprovar, por meio de perícia médica judicial, que estava incapacitado para o trabalho. O pagamento retroativo garante que ele receba o valor correspondente ao período em que ficou sem o benefício”, explica.
Questionado sobre o que essa decisão representa para outros segurados que se encontram em situação semelhante, Lima orienta: “É fundamental que os segurados que tiveram o auxílio-doença negado pelo INSS busquem o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. A análise do caso por um profissional qualificado pode identificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial e reverter a decisão do INSS”.
Lima também destaca a importância da documentação médica. “É essencial reunir todos os laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. A perícia médica judicial é uma prova importante, mas a documentação médica pode fortalecer o caso e aumentar as chances de sucesso na ação”, afirma.
O advogado conclui que a decisão demonstra a importância de não desistir dos seus direitos. “Muitas vezes, o INSS dificulta o acesso aos benefícios previdenciários, mas a Justiça está aí para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados”, finaliza Lima. A decisão serve de incentivo para que outros segurados busquem seus direitos na Justiça, garantindo o acesso a benefícios previdenciários que são essenciais para a sua subsistência.
