Uma recente decisão da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo homologou um acordo entre uma trabalhadora e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a concessão de auxílio-acidente após uma disputa judicial. O benefício, que havia sido suspenso, foi restabelecido com base em perícia médica que comprovou sequelas permanentes decorrentes de atividades laborais intensas, afetando a coluna e membros superiores da autora.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destaca que o auxílio-acidente é um direito do trabalhador que sofre redução da capacidade laborativa, ainda que parcial. “O caso evidencia a importância da perícia médica como prova fundamental para demonstrar o nexo causal entre a atividade profissional e as lesões”, afirma Lima.
Questionado sobre o impacto da decisão para trabalhadores em situações semelhantes, o advogado explica que “muitos benefícios são cessados sem a devida consideração das sequelas permanentes. A decisão mostra que, mesmo após a suspensão do auxílio, é possível recorrer à Justiça para garantir o direito”.
Sobre o acordo homologado, Lima observa que ele traz segurança jurídica para ambas as partes. “O INSS reconheceu o direito da trabalhadora ao benefício, o que agiliza o processo e evita longas disputas judiciais. Esse tipo de solução é benéfico, principalmente para o segurado, que pode receber o auxílio de forma mais rápida”, concluiu.
A decisão serve como referência para trabalhadores que enfrentam dificuldades em manter seus benefícios, destacando a importância da assessoria jurídica especializada e da busca por soluções consensuais quando possível. O reconhecimento judicial reforça o direito à proteção previdenciária em casos de acidentes relacionados ao trabalho.
