Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais trouxe vitória a um trabalhador que buscava o auxílio-acidente, após alegar redução de sua capacidade laboral devido a patologias agravadas pelas condições de trabalho. O recurso foi julgado procedente, reconhecendo que o desempenho de atividades como operador de triagem e transbordo teve papel de concausa na evolução de doenças degenerativas. A sentença inicial, que havia negado o benefício, foi reformada pela corte estadual.
Segundo o acórdão, a perícia realizada confirmou que a atividade desenvolvida pelo segurado contribuiu para o agravamento das lesões degenerativas, reconhecendo a redução permanente de sua capacidade laboral. Essa condição tornou o trabalhador apto ao auxílio-acidente, benefício previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, que compensa a perda de capacidade decorrente de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Para o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, essa decisão reafirma a importância de recorrer quando há negativa administrativa ou judicial inicial. Ele destacou que, embora o trabalhador tivesse sido realocado em suas funções, continuava sujeito a condições que potencializavam os danos à sua saúde, como carga física excessiva e posturas inadequadas.
Além disso, o advogado ressaltou que, mesmo em casos de doenças degenerativas, como as apresentadas no processo, é possível pleitear o benefício desde que comprovada a relação de concausa. Ele ainda mencionou que o auxílio-acidente é um direito que não se limita à incapacidade total, mas também abrange a redução parcial da capacidade laboral para a função habitual. Essa decisão mostra que o Poder Judiciário pode corrigir interpretações equivocadas e garantir os direitos dos trabalhadores.
O caso também reforça que o benefício é devido mesmo que o segurado possa exercer outras atividades, desde que comprovada a limitação para o trabalho anteriormente realizado. A decisão serve de incentivo para outros trabalhadores em situações semelhantes buscarem auxílio jurídico especializado para lutar por seus direitos previdenciários.
