Uma recente decisão da Vara de Acidentes de Trabalho do Paraná trouxe alívio para uma profissional que sofreu graves lesões após um acidente de trabalho. O Tribunal reconheceu o direito da autora ao benefício por incapacidade temporária acidentária, com posterior conversão em auxílio-acidente, devido à incapacidade parcial e permanente para o trabalho.
O laudo pericial confirmou que as sequelas decorrentes do acidente comprometeram de forma definitiva a capacidade da trabalhadora para exercer sua função original. Apesar disso, ficou constatada a possibilidade de reabilitação para atividades administrativas, desde que respeitadas suas limitações físicas.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância da decisão: “Esse caso demonstra a importância da prova pericial na comprovação do nexo causal entre o acidente e as sequelas. Mesmo quando a incapacidade não é total, o trabalhador tem direito a benefícios que visam compensar a redução da capacidade laborativa.”
Questionado sobre como outros trabalhadores podem garantir seus direitos em situações semelhantes, Lima orienta: “É fundamental documentar o acidente e suas consequências de forma detalhada, incluindo laudos médicos e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A assistência jurídica também é essencial para orientar o processo e assegurar que todos os direitos sejam respeitados.”
O advogado ainda comenta que “decisões como essa fortalecem a proteção aos trabalhadores, mostrando que o Judiciário está atento às necessidades daqueles que sofrem acidentes e ficam com sequelas que impactam sua vida profissional.”
Essa decisão se torna um precedente relevante para trabalhadores que buscam reconhecimento de seus direitos em casos de acidentes com sequelas permanentes.
