Uma decisão recente reconheceu o direito ao auxílio-acidente para uma trabalhadora que sofre de doenças ocupacionais relacionadas à coluna lombar, que resultaram em incapacidade parcial e permanente para atividades laborativas que exijam esforços físicos. O laudo pericial comprovou o nexo causal entre as condições de trabalho e as enfermidades, destacando que a autora possui limitações que a impedem de exercer sua profissão original, mas não impossibilitam reabilitação em outras funções.
Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, explicou que o auxílio-acidente é um direito garantido para trabalhadores que sofrem redução da capacidade laboral em razão de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. “Nesse caso, a perícia foi fundamental para demonstrar a relação entre as condições ocupacionais e o quadro de saúde da autora. A decisão confirma que, mesmo com limitações, o segurado tem direito a uma compensação financeira”, comentou.
Questionado sobre os principais desafios enfrentados por trabalhadores que buscam esse benefício, Henrique destacou que a comprovação da redução da capacidade laboral é crucial. “É comum que os segurados enfrentem dificuldades em obter laudos detalhados e consistentes, o que pode atrasar ou até inviabilizar o reconhecimento do direito. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é essencial para fortalecer a argumentação.”
O advogado também chamou atenção para a aplicação de multas em caso de descumprimento da decisão. “A Justiça estipulou um prazo de 10 dias para o INSS implementar o benefício, sob pena de multa mensal. Isso reforça o compromisso da instituição em cumprir rapidamente a determinação, evitando prejuízos ao segurado.”
Henrique concluiu com uma mensagem importante para trabalhadores em situações semelhantes: “Quem sofreu redução da capacidade laboral devido a doenças ou acidentes relacionados ao trabalho deve buscar orientação jurídica. O auxílio-acidente é um direito que não só ajuda financeiramente, mas também reconhece o impacto das condições laborais na saúde do trabalhador.”
A decisão é mais um exemplo de como o suporte jurídico pode ser decisivo para garantir direitos trabalhistas e previdenciários, reforçando a proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
