Uma decisão recente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou sentença de primeiro grau e garantiu a concessão de auxílio-acidente a um trabalhador que sofreu lesões permanentes após acidentes de trabalho. O benefício foi reconhecido com base na redução parcial e permanente da capacidade laboral, mesmo após a readaptação para funções administrativas.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou que a decisão reflete o entendimento consolidado sobre o auxílio-acidente. “O STJ já estabeleceu que o benefício deve ser concedido sempre que houver comprovação de redução de capacidade para o trabalho habitual, ainda que mínima. Neste caso, as limitações no joelho do segurado, embora não o incapacitem totalmente, são suficientes para justificar o direito ao auxílio-acidente”, explicou.
Perguntado sobre as dificuldades enfrentadas pelos segurados, Henrique ressaltou que muitos pedidos são negados por falta de uma análise detalhada do nexo causal. “O trabalhador enfrentou duas negativas consecutivas, mesmo com laudos periciais apontando a relação entre o acidente e as sequelas. A reversão só foi possível porque o recurso trouxe elementos técnicos sólidos que convenceram os desembargadores.”
Além disso, Henrique destacou a importância da definição do termo inicial do benefício, fixado como o dia seguinte à cessação do auxílio-doença anterior. “Essa definição é crucial para evitar lacunas financeiras e garantir que o trabalhador receba os valores devidos desde a interrupção do benefício anterior. A aplicação correta da lei demonstra que o Judiciário está atento às nuances desses casos”, afirmou.
A decisão serve de alerta para trabalhadores que sofrem sequelas de acidentes, mas têm seus pedidos negados administrativamente. Procurar assessoria jurídica especializada pode ser o caminho para assegurar direitos e evitar perdas financeiras significativas. O caso reforça o entendimento de que o auxílio-acidente é um direito fundamental para quem enfrenta limitações no desempenho de suas atividades profissionais.
