Como formalizar ou dissolver uma união estável e proteger a partilha de bens
A união estável gera direitos semelhantes aos do casamento, como partilha de bens, pensão e herança. Por isso, formalizá-la por escritura pública ou reconhecê-la judicialmente faz diferença na hora de comprovar a relação. Também cuidamos da dissolução de união estável, de forma consensual ou litigiosa, incluindo a definição do regime de bens, a divisão do patrimônio e a guarda dos filhos. Conte seu caso no formulário.
Como comprovar uma união estável?
A comprovação da união estável pode depender de diferentes elementos que demonstrem a existência de uma relação pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar. Documentos e outros meios de prova podem ser utilizados conforme as circunstâncias do caso.
Quais direitos podem surgir do reconhecimento da união estável?
O reconhecimento da união estável pode produzir efeitos patrimoniais e sucessórios, além de influenciar questões relacionadas aos bens adquiridos durante a convivência. A análise jurídica permite identificar quais direitos podem ser aplicáveis à situação concreta.