Aposentadoria por depressão, quem tem direito?

A depressão por aposentadoria é um benefício legalmente possível, portanto, ele não é tão comum quanto com outras doenças. 

Acontece que, para que a depressão seja uma doença capaz de aposentar a pessoa, através da aposentadoria por incapacidade permanente, existem diversos requisitos impostos pela lei. 

Afinal, nos termos da Lei, a depressão por si só não é uma doença capaz de aposentar o indivíduo. 

Para o INSS, os efeitos da doença de depressão são mais importantes, sendo assim, se a pessoa com depressão se torna incapaz de realizar o seu trabalho, é um sinal de que a doença está causando complicações capazes de incapacitar o indivíduo permanentemente. 

É através desta incapacidade permanente que o INSS analisa a possibilidade da aposentadoria por invalidez, entretanto, o INSS também analisará se o quadro depressivo se encaixa como uma situação de depressão profunda e irrecuperável. 

No próximo tópico deste conteúdo, falaremos a respeito do que é uma doença psiquiátrica,  e ainda neste texto, abordaremos os direitos e benefícios existentes para os portadores desta doença.  Continue lendo! 

O que é uma doença psiquiátrica?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, as doenças psiquiátricas são responsáveis pela maior parcela de doenças que causam incapacidades no mundo todo, a depressão, bem como o transtorno de ansiedade, são os distúrbios mais comuns. 

De maneira geral, a OMS afirma que cerca de mais de 300 milhões de pessoas sofrem de depressão. Na população brasileira, os números também são preocupantes, afinal, diversos estudos apontam o Brasil como o país com maior número de casos de depressão em toda a américa latina. 

Mas afinal, o que são as doenças psiquiátricas?

Também conhecidas como transtornos mentais, as doenças psiquiátricas se caracterizam através do comprometimento das perfeitas funções cognitivas. 

Estes transtornos podem ser desenvolvidos através de diversos fatores, podendo surgir em qualquer indivíduo, a qualquer momento.  

Embora os estudos não sejam tão conclusivos ainda, sabe-se que a maior parte destes desequilíbrios estão diretamente conectados a doenças emocionais crônicas, como ansiedade patológica, crises depressivas e distúrbios de personalidade.

Doenças psiquiátricas mais comuns no INSS

O INSS garante alguns benefícios, além de permitir o afastamento do trabalhador para tratamento. 

Entre as doenças previstas para as hipóteses acima citadas, as doenças psiquiátricas também estão incluídas nesta lista.

Separamos neste tópico, alguns dos transtornos psiquiátricos mais comuns do INSS, confira:

Transtornos depressivos;

Transtornos de ansiedade;

Transtorno bipolar;

Transtornos esquizoafetivos;

Transtorno do espectro autista;

Transtornos devido ao uso de álcool;

Transtornos obsessivos compulsivos.

Direitos previdenciários para doenças psiquiátricas

Por afetarem as funções cognitivas, os transtornos mentais possuem alguns direitos previdenciários, sendo os principais deles, os seguintes: 

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

De acordo com os termos legais, pode ser considerado pessoa com deficiência, todo aquele que possui um impedimento de longo prazo dado por natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sendo que estes impedimentos impossibilitam a igualdade desta pessoa junto às outras.

Através desta definição, fica claro que as pessoas com transtornos psiquiátricos são consideradas pessoas com deficiência. Sendo assim, estes indivíduos possuem direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. 

Auxílio por Incapacidade Temporária

Anteriormente conhecido como Auxílio Doença, o Auxílio por incapacidade temporária é um benefício que se destina às pessoas incapazes de forma total e temporária para o trabalho. 

O auxílio começa a ser pago quando a pessoa incapacitada fica mais de 15 dias afastada de suas atividades por conta de seus problemas psiquiátricos. 

Comumente, o auxílio é pago para pessoas que estão desestabilizadas temporariamente, porém que, após um tratamento, se tornam novamente aptas a realizar suas atividades. 

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Vulgarmente conhecida como “Aposentadoria por invalidez” a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício destinado às pessoas que se encontram em estado de incapacidade total e permanente para o trabalho. 

A incapacidade permanente é frequente para portadores de doenças psiquiátricas como o transtorno esquizoafetivo, que torna impossível o exercício das atividades comuns. 

Auxílio-Acidente

Já o auxílio acidente, por sua vez, é um benefício concedido para os segurados que possuem redução na sua capacidade laboral devido a um acidente, podendo ele ser uma acidente de trabalho, ou não. 

A incapacidade exigida pela lei é de caráter parcial e permanente. 

Benefício de Prestação Continuada

Também conhecido por sua sigla, BPC, o benefício de prestação continuada é destinado a pessoas com transtornos mentais de baixa renda. 

Outro fator importante a respeito da prestação continuada, é que este benefício também se destina aos idosos acima de 65 anos, também em situação de baixa renda.

O entendimento legal de baixa renda, para este caso, são as pessoas que vivem com uma renda per capita igual ou menor que ¼ de um salário mínimo (R$ 303,00 em 2022)

Como funciona a perícia do INSS?

A perícia médica do INSS será realizada sempre que houver necessidade ou possibilidade do pagamento de algum tipo de benefício, sendo que ela será aplicada, ainda que o benefício já exista e esteja sob possibilidade de cancelamento. 

Existem diferentes possibilidades relacionadas à perícia do INSS, sendo que ela pode ser até mesmo, agendada de maneira domiciliar para os casos onde o segurado esteja impossibilitado de se encaminhar ao endereço convencional. 

Como funciona o adicional de 25% no valor da aposentadoria?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para quem fica incapacitado permanentemente para o trabalho, em decorrência de acidentes ou doenças. 

Já o adicional de 25%, por sua vez, que representa um acréscimo de ¼ da aposentadoria, é concedido para aposentados que necessitam de acompanhamento constante de uma outra pessoa, como por exemplo, um cuidador que lhe auxilia a realizar atividades do dia a dia, como alimentação, locomoção e higiene. 

Conclusão:

Existem diversos benefícios previdenciários para pessoas com transtornos mentais, entender quais deles lhe são cabíveis é importantíssimo para a qualidade de vida dos portadores deste tipo de deficiência. 

A qualquer momento, conte com o apoio e auxílio de um advogado especializado.

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