Aposentadoria Especial para Professores: saiba como funciona

A profissão de magistério ou professor é uma das atividades mais nobres que existe. Contudo, é uma das que produz maior desgaste aos trabalhadores nessa área.

Com isso, cabe aos legisladores editar leis que assegurem a esses profissionais, condições melhores na hora de conseguir o benefício de aposentadoria, e era o que acontecia antes das últimas alterações.

A reforma da previdência social publicada em novembro de 2019, garantiu o direito adquirido à aposentadoria especial e trouxe regras de transição específicas para os professores em relação à antiga lei, com o objetivo de evitar grandes prejuízos à classe profissional.

A principal questão que surgiu em relação às mudanças é se os professores ainda têm direito à aposentadoria na forma especial. Para essa dúvida a resposta é que há uma diferenciação e regras específicas para quem exerce o magistério.

É um tema de grande relevância para esses trabalhadores, sobre o qual explicaremos a seguir. 

O que é aposentadoria especial e como pode se aplicar aos professores?

A aposentadoria especial é uma forma de adquirir o benefício mais rapidamente mediante o cumprimento de alguns requisitos.

Diante disso, antes da reforma da previdência, os professores da rede privada de ensino, acessaram o direito à aposentadoria:

  1. Homens com 30 anos de contribuição sem a exigência de idade mínima;
  2. Mulheres com 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Para os professores da rede pública de ensino, o direito estava garantido:

  1. Homens com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade;
  2. Mulheres com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade;
  3. Somar 10 anos de serviço público e 5 anos na função que iria se aposentar.

Após a reforma da previdência social, as regras ficaram mais rígidas para os professores. Após novembro de 2019 as regras são:

  1. Homens 25 anos de contribuição na atividade e 60 anos de idade mínima;
  2. Mulheres 25 anos de contribuição na atividade e 57 anos de idade mínima;
  3. Se professor da rede pública, deve somar ainda 10 anos de serviço público e 5 anos na faixa que pretende se aposentar.

Outro ponto importante após a reforma da previdência é com relação ao cálculo dos benefícios, os quais ficaram da seguinte forma:

  1. Utilização da média salarial de 100% dos salários de contribuição do professor;
  2. Sobre a média de salários de contribuição acima citada será aplicado o percentual de 60% mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, limitado ao teto do INSS;

Quais são as regras de transição para os professores?

A reforma da previdenciária estabeleceu regras de transição com a finalidade de equilibrar o direito e não causar grandes prejuízos, são elas:

  1. Regra de transição de idade mínima e pontos:
    • Mulheres com mínimo 51 anos de idade e 25 anos de contribuição: deve atingir a pontuação mínima de 82 pontos somando a idade mais o tempo de contribuição. Lembrando que a pontuação é progressiva e acrescenta-se 1 ponto ao ano até o limite de 92 pontos;
    • Homens com mínimo 56 anos de idade e 30 anos de contribuição: deve atingir a pontuação mínima de 92 pontos. Lembrando que a pontuação é progressiva, acrescenta-se 1 ponto ao ano até o limite de 100 pontos;
  2. Regra do pedágio de 100%:
    • As mulheres que ingressaram na atividade antes da reforma da previdência, deverão ter:
      • §  25 anos de contribuição.
      • §  52 anos de idade.
      • §  20 anos trabalhados no serviço público (se estatutária).
      • §  Mais 100% do tempo de contribuição que faltava até completar os 25 anos.
    • Para homens que ingressaram antes da reforma da previdência, deverão ter:
      • §  30 anos de contribuição.
      • §  55 anos de idade.
      • §  20 anos trabalhados no serviço público (se estatutário).
      • §  5 anos no cargo em que for se aposentar (se estatutário).
      • §  Mais 100% do tempo de contribuição que faltava até completar 30 anos.

Os profissionais que até a data da publicação da reforma da previdência que já haviam completado os requisitos para aposentadoria especial, têm o direito adquirido e podem fazer seus requerimentos com base na Lei antiga. Nesse ponto é importante contar com um especialista no assunto a fim de avaliar o melhor benefício.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Envie para nossa equipe por meio do formulário abaixo ou busque auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

19 pessoas leram esse artigo

Vamos conversar sobre esse assunto?

Preencha o formulário para que eu ou alguém de minha equipe possa entrar em contato com você.

    Exames, atestados, apólice, etc. e tudo que você acredita que possa me ajudar entender seu caso

    Ao preencher o formulário você concorda com os termos de nossa política de privacidade

    Fale comigo por E-mail ou