Uma recente decisão do Tribunal de Justiça garantiu a manutenção do benefício por incapacidade temporária para uma trabalhadora que teve seu pedido questionado pelo INSS. O órgão alegava que a segurada poderia ser reabilitada e, portanto, não teria direito à continuidade do auxílio. No entanto, o laudo pericial confirmou que a beneficiária possui limitações permanentes que a impedem de retomar sua função anterior, justificando a manutenção do benefício até a conclusão do processo de reabilitação profissional.
A sentença confirmou que a incapacidade parcial e permanente da trabalhadora impede que ela exerça atividades que exijam esforço físico intenso. O tribunal ressaltou que o benefício deve ser mantido até que o INSS conclua o processo de reabilitação, caso a segurada não seja aposentada administrativamente. Além disso, foi determinada a devolução de valores indevidamente retidos, além da aplicação de correção monetária conforme os índices estipulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comenta que essa decisão reafirma o direito dos segurados à estabilidade financeira durante o período de reabilitação. “O entendimento do tribunal segue a linha de proteção ao trabalhador. O INSS tem o dever de proporcionar uma reabilitação adequada antes de cessar o benefício, garantindo que a pessoa tenha condições reais de reinserção no mercado de trabalho”, explica.
Sobre as implicações para casos semelhantes, Lima destaca que a decisão fortalece a posição de segurados que enfrentam dificuldades na obtenção de seus direitos. “Muitas vezes, o INSS tenta cessar benefícios sem garantir que a pessoa tenha condições efetivas de voltar ao trabalho. Essa decisão deixa claro que o processo de reabilitação é um direito e que a interrupção do benefício só pode ocorrer após sua conclusão”, acrescenta.
Com essa decisão, a Justiça reforça a proteção previdenciária de trabalhadores que enfrentam limitações, garantindo que tenham suporte financeiro até que possam ser reintegrados ao mercado de trabalho de forma digna e segura.
