Uma recente decisão da Justiça Federal determinou que valores recebidos a título de auxílio-alimentação devem ser considerados no cálculo da aposentadoria, garantindo um aumento na Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada. O caso reforça o direito de trabalhadores que tiveram verbas salariais indevidamente excluídas da base de contribuição previdenciária.
A decisão se baseou na jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, que reconhece que o auxílio-alimentação pago em dinheiro deve integrar o salário de contribuição, refletindo diretamente na aposentadoria. O INSS foi condenado a revisar o benefício da segurada e a pagar as diferenças retroativas desde a data do pedido administrativo.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a importância da decisão para aposentados que tiveram rendimentos não computados corretamente. “Esse julgamento mostra que muitos segurados podem ter direito a uma revisão significativa de seus benefícios. O INSS frequentemente desconsidera verbas salariais que deveriam integrar o cálculo previdenciário.”
Quando perguntado sobre os desafios enfrentados pelos aposentados para garantir essa revisão, ele explicou: “Muitas pessoas não sabem que verbas recebidas ao longo da vida profissional, como auxílio-alimentação pago em dinheiro, podem influenciar no valor final da aposentadoria. O caminho administrativo geralmente é negado, levando o segurado a buscar a via judicial para garantir seus direitos.”
Ele ainda reforça a necessidade de uma análise detalhada do histórico contributivo: “Quem suspeita que sua aposentadoria foi calculada de forma incorreta deve procurar um especialista para avaliar a viabilidade de uma ação de revisão. Muitas vezes, esses valores podem representar um aumento considerável na renda mensal do aposentado.”
A decisão abre precedentes para que outros aposentados revisem seus benefícios, garantindo que todos os rendimentos recebidos ao longo da vida profissional sejam considerados no cálculo da previdência. Para aqueles que se identificam com essa situação, buscar assessoria jurídica pode ser o primeiro passo para assegurar uma aposentadoria justa.
