Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio a trabalhadores que enfrentam restrições em suas atividades devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho. No caso analisado, o benefício de auxílio-acidente foi concedido a um atendente comercial que desenvolveu limitações permanentes na coluna e nos membros inferiores, comprometendo sua capacidade de executar tarefas rotineiras na profissão.
A decisão baseou-se em perícia que comprovou a relação entre a condição médica do trabalhador e sua função exercida, reforçando o entendimento de que o benefício é devido mesmo quando o dano é parcial. Segundo o relator do caso, as dificuldades físicas enfrentadas justificam a indenização, garantindo 50% do salário-de-benefício conforme a legislação vigente.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, enfatizou a importância desse reconhecimento jurídico. Ele explicou que “o auxílio-acidente é um direito fundamental para trabalhadores que, mesmo não estando totalmente incapacitados, sofrem redução significativa de sua capacidade laboral. Decisões como essa reforçam a proteção social assegurada pela Lei 8.213/91.”
Quando questionado sobre os principais desafios enfrentados por trabalhadores em casos semelhantes, Lima destacou que a comprovação do nexo causal é essencial. “A perícia médica tem um papel central nesse tipo de ação. É necessário demonstrar de forma clara como as condições de trabalho contribuíram para o surgimento ou agravamento da lesão, garantindo que o benefício seja concedido.”
Lima também comentou sobre os aspectos financeiros da decisão. “Um ponto relevante é a fixação do termo inicial na data do requerimento administrativo indeferido, o que garante que o trabalhador receba os valores retroativos a que tem direito. Esse tipo de detalhe é crucial para assegurar a reparação completa dos danos sofridos.”
Este caso serve como exemplo para trabalhadores que enfrentam limitações físicas decorrentes de suas atividades profissionais. A decisão demonstra que, com a documentação adequada e assistência jurídica especializada, é possível garantir os direitos previstos em lei e minimizar os impactos financeiros das sequelas do trabalho.
