Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe alívio para trabalhadores expostos a condições insalubres e perigosas. No caso, um motorista de caminhão coletor de lixo teve reconhecida a especialidade de períodos de sua atividade, decisão que pode servir de precedente para outros profissionais na mesma situação.
O cerne da controvérsia girava em torno da exposição a agentes biológicos e ruído, riscos inerentes à função exercida. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestou a especialidade, argumentando que a exposição não era habitual e permanente. Contudo, a fundamentação do juiz evidenciou que o INSS, em sua contestação, não abordou de forma específica o caso concreto, limitando-se a argumentações genéricas. A defesa também deixou de se manifestar sobre esclarecimentos apresentados pela empresa empregadora, fortalecendo a argumentação do trabalhador.
Na decisão, foram reconhecidos períodos de trabalho especial de 1988 a 1997 e de 2012 a 2019, com fator de conversão para aposentadoria. Além disso, a Justiça determinou a implantação do benefício a partir da data de requerimento, corrigindo valores devidos com juros e atualização monetária.
O advogado Henrique Lima comentou sobre o impacto desse reconhecimento: “Essa decisão reafirma a importância de se respeitar a realidade das atividades exercidas em condições especiais, como no caso do motorista coletor de lixo. É um trabalho essencial e que claramente expõe o trabalhador a riscos biológicos.”
Questionado sobre a relevância para outros casos semelhantes, o advogado ressaltou que decisões como essa incentivam trabalhadores a buscarem seus direitos, especialmente aqueles em atividades com riscos à saúde. “A Justiça tem demonstrado sensibilidade ao analisar a peculiaridade de cada profissão e reforça a necessidade de apresentação de provas contundentes para o reconhecimento da atividade especial.”
Lima destacou ainda que trabalhadores em condições similares devem reunir documentos como PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos para fortalecer suas ações. “Essa vitória não é apenas do trabalhador em questão, mas de toda uma classe que muitas vezes enfrenta dificuldades para fazer valer seus direitos.”
A decisão é um marco para profissionais que enfrentam riscos ocupacionais e serve como um estímulo para que mais pessoas busquem o devido reconhecimento de suas condições de trabalho.
