Uma decisão recente da Justiça Federal garantiu a uma aposentada o direito à revisão de sua aposentadoria, com a inclusão do auxílio-alimentação recebido como verba remuneratória no cálculo do benefício. A sentença destacou que o pagamento habitual do vale-alimentação, mesmo por meio de tíquetes ou cartões, integra a base de cálculo para a renda mensal inicial, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou os aspectos decisivos do caso. Ele explicou que a Justiça reafirmou o caráter salarial do vale-alimentação quando pago em pecúnia ou equivalentes, ressaltando que a ausência de recolhimento previdenciário não pode prejudicar o segurado. “Esse entendimento protege o trabalhador que, muitas vezes, não tem controle sobre as contribuições feitas pelo empregador. O INSS possui mecanismos para cobrar essas contribuições, mas o segurado não deve arcar com as consequências da omissão da empresa”, destacou.
Questionado sobre os desafios enfrentados por aposentados em situações semelhantes, Henrique mencionou que muitos segurados sequer sabem que têm direito à revisão de seus benefícios. “Esses casos mostram como é essencial revisar os cálculos da aposentadoria. Benefícios como o auxílio-alimentação, quando pagos regularmente, podem aumentar significativamente o valor final recebido”, explicou.
O advogado também apontou que a decisão reafirma o direito à retroatividade financeira da revisão, com efeitos que remontam à data de concessão do benefício, respeitada a prescrição quinquenal. “Essa retroatividade garante que o segurado não perca valores que já deveriam estar incorporados ao benefício desde o início, o que pode representar um impacto financeiro expressivo.”
Henrique concluiu ressaltando a importância de buscar assessoria jurídica em casos de revisão previdenciária. “Decisões como essa são fundamentais para corrigir injustiças e assegurar direitos. Qualquer aposentado que suspeite de erros no cálculo do benefício deve procurar orientação especializada para garantir o que é devido.”
A sentença reforça a importância de atenção aos detalhes do cálculo da aposentadoria e o papel essencial da Justiça na correção de omissões que impactam diretamente a renda de aposentados.
