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Uma decisão recente da Vara de Acidentes de Trabalho do Paraná trouxe alívio para trabalhadores que enfrentam dificuldades após acidentes laborais. A sentença determinou o pagamento de auxílio-acidente a um trabalhador que sofreu lesões graves em um acidente de trabalho. O benefício foi concedido retroativamente a partir de maio de 2021, após comprovação de sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laboral.
O laudo pericial foi decisivo para a decisão, apontando que as lesões sofridas pelo trabalhador, incluindo danos nos ligamentos do joelho, impactaram de forma definitiva sua funcionalidade. A juíza Elisiane Minasse concluiu que o auxílio-acidente é cabível, nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91, visto que o trabalhador não está totalmente incapacitado, mas enfrenta limitações que exigem maior esforço para desempenhar sua atividade habitual.
Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância da decisão. Para ele, casos como este reforçam a importância de buscar suporte jurídico especializado. “O auxílio-acidente é um direito garantido para trabalhadores que sofrem redução permanente da capacidade laboral. Essa decisão demonstra como a justiça pode ser um instrumento para reequilibrar as condições de quem foi impactado por acidentes no trabalho”, afirmou.
Questionado sobre o impacto para novos casos, Henrique enfatizou a necessidade de reunir documentação médica robusta e atuar preventivamente. “Muitas vezes, os trabalhadores desconhecem seus direitos ou desistem diante de negativas administrativas. Decisões como essa incentivam a busca pela justiça, especialmente quando há evidências claras de nexo causal entre o acidente e as sequelas”, explicou.
Henrique ainda reforçou que o acompanhamento jurídico é fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais. “Determinações como a multa diária por descumprimento, prevista nesta sentença, mostram que o sistema busca assegurar efetividade. Por isso, trabalhadores devem estar atentos a seus direitos e contar com suporte especializado para concretizá-los”, concluiu.
A decisão é um exemplo claro de como a busca pela justiça pode trazer resultados significativos para trabalhadores em situações similares, destacando a importância de conhecimento e amparo jurídico nesses processos.
