Uma recente sentença da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio a trabalhadores que buscam direitos relacionados a benefícios acidentários. No caso em questão, ficou garantido o auxílio-acidente a um trabalhador, a partir de 22 de setembro de 2023, após acordo entre as partes. A decisão, homologada pelo juiz Rafael de Carvalho Sestaro, representa um marco na garantia de direitos trabalhistas em situações similares.
O advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre a importância dessa decisão para trabalhadores em condições semelhantes. Para ele, a sentença reafirma o direito ao benefício em circunstâncias que demonstram a incapacidade parcial para o trabalho. “O auxílio-acidente é um direito fundamental para trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com redução da capacidade laboral. A justiça ao reconhecer essa situação mostra sensibilidade ao contexto social e econômico do trabalhador”, destacou.
Quando questionado sobre os aspectos mais relevantes da decisão, Henrique explicou que a homologação do acordo é um exemplo de celeridade processual que beneficia ambas as partes. “Evitar a judicialização prolongada é sempre positivo. O fato de as partes concordarem em um acordo antes de um julgamento longo reduz custos e garante que o trabalhador receba o benefício mais rapidamente”, afirmou o advogado.
Henrique ainda acrescentou que o caso é um indicativo para outros trabalhadores que podem estar enfrentando dificuldades semelhantes. “Aqueles que sofrem acidentes de trabalho e têm sequelas que impactam suas atividades laborais devem buscar orientação jurídica para assegurar seus direitos. Essa decisão reforça que o sistema de justiça está atento a essas demandas”, concluiu.
Além disso, a sentença também estabeleceu diretrizes claras para a execução do benefício, com renda mensal inicial a ser calculada, e orientou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar os pagamentos conforme os termos acordados. A decisão é uma demonstração de como a busca por soluções consensuais pode acelerar a obtenção de direitos, sendo um exemplo relevante para trabalhadores e empregadores.
