Uma decisão judicial recente assegurou a uma trabalhadora o direito ao benefício de auxílio-acidente, após constatação de redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa decorrente de um acidente de trabalho. A sentença reconheceu o nexo causal entre as lesões sofridas e as atividades desempenhadas, determinando também a reabilitação profissional para outras funções.
O caso envolveu uma profissional que sofreu um grave acidente durante o exercício de sua função, resultando em fraturas e sequelas permanentes nos membros inferiores. O laudo pericial foi determinante ao confirmar a relação entre o acidente e as limitações físicas, destacando que a trabalhadora não pode mais exercer sua ocupação original. A Justiça também ordenou a implantação imediata do benefício, sob pena de multa.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, analisou a importância da decisão. “Essa sentença reafirma direitos fundamentais do trabalhador acidentado. O auxílio-acidente não é apenas um benefício financeiro, mas uma forma de garantir dignidade e suporte para a reabilitação e reinserção no mercado de trabalho”, comentou.
Perguntado sobre os desafios enfrentados por trabalhadores nessa situação, Henrique destacou que a resistência inicial por parte de seguradoras ou órgãos previdenciários é comum. “Muitos trabalhadores desistem de buscar o que lhes é devido por desconhecimento ou pela complexidade do processo. Decisões como esta mostram que é possível superar esses obstáculos com provas bem fundamentadas.”
Além disso, o advogado ressaltou o impacto da decisão para outros casos semelhantes. “Esse julgamento deixa claro que a redução de capacidade laboral, mesmo parcial, é suficiente para garantir o auxílio-acidente. Isso deve encorajar outros trabalhadores a buscar seus direitos quando enfrentam situações parecidas.”
A sentença também determinou que, caso a reabilitação profissional não permita o retorno ao mercado de trabalho, o INSS deverá conceder aposentadoria por invalidez. Para trabalhadores e advogados, essa decisão reforça a importância de um acompanhamento jurídico especializado em casos previdenciários, assegurando o cumprimento dos direitos do trabalhador.
