Em uma decisão recente, a Justiça Federal reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, com base em moléstia profissional e paralisia irreversível e incapacitante. A sentença determinou, ainda, a devolução dos valores pagos indevidamente desde a aposentadoria, corrigidos pela Taxa Selic, e ordenou a suspensão imediata das cobranças nas próximas folhas de pagamento.
O caso destacou a relevância da perícia médica judicial para comprovar o nexo de causalidade entre a atividade laboral e as condições de saúde do autor. Os laudos atestaram que os mais de 30 anos de trabalho em uma função que exigia esforços repetitivos foram determinantes para o surgimento de patologias que resultaram na incapacidade parcial para atividades profissionais e cotidianas.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou os pontos mais relevantes dessa decisão. “O reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho, como as que envolvem esforços repetitivos, é um passo importante para a proteção de direitos do trabalhador aposentado. A Justiça confirmou que a moléstia profissional se enquadra no rol de doenças graves previstas na Lei 7.713/88, garantindo a isenção de IR e a devolução dos valores pagos indevidamente”, explicou.
Quando questionado sobre os desafios enfrentados pelos segurados para obter esse benefício, Henrique ressaltou a necessidade de uma abordagem estratégica. “A documentação médica precisa ser robusta e detalhada. Além disso, o laudo pericial deve ser claro em estabelecer a relação entre a condição de saúde e a atividade laboral. São elementos que fortalecem o pleito e evitam disputas prolongadas”, afirmou.
Henrique também pontuou a importância de buscar orientação especializada. “Essa decisão é um exemplo de como o planejamento e o conhecimento jurídico podem garantir o acesso a direitos muitas vezes negligenciados. Além de assegurar a isenção futura, é possível reaver os valores pagos indevidamente nos últimos anos, o que faz uma grande diferença na vida do segurado”, concluiu.
Essa sentença reforça a importância de trabalhadores aposentados com diagnósticos graves buscarem o reconhecimento de seus direitos, especialmente em casos de doenças adquiridas no exercício da profissão. Com a orientação certa, é possível garantir a proteção financeira e a justiça fiscal.
