Uma decisão recente da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda um benefício assistencial a uma idosa que havia tido seu pedido indevidamente negado. A sentença destaca pontos importantes para pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades para obter benefícios previstos em lei.
No caso em questão, ficou comprovado que a autora preenchia os requisitos legais para o benefício de assistência social ao idoso, como idade acima de 65 anos e renda familiar que respeita o limite exigido pela legislação. Além disso, foi comprovada a hipossuficiência econômica e a ausência de condições da família em prover a manutenção da autora sem prejuízo ao próprio sustento. Com base nos documentos e no levantamento social apresentados, a Justiça concedeu a antecipação da tutela, ordenando a implantação imediata do benefício em até 20 dias.
Em entrevista, o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explicou que a decisão reafirma um direito constitucional essencial. “O benefício assistencial é um suporte vital para idosos em situação de vulnerabilidade. Essa sentença demonstra que a Justiça tem se posicionado de forma firme contra a demora ou negativa indevida do INSS”, afirmou.
Ele também orientou o que fazer em casos semelhantes: “A primeira etapa é reunir toda a documentação que comprove os requisitos para o benefício, como idade e situação de vulnerabilidade social. Caso haja negativa administrativa, o caminho é buscar o Judiciário, que tem se mostrado sensível às demandas de pessoas em situação de necessidade.”
Para Henrique Lima, o caso é mais um exemplo de como o sistema judicial pode corrigir falhas administrativas e assegurar direitos fundamentais. Ele concluiu: “Essa vitória não é apenas da autora, mas de todas as pessoas que enfrentam situações parecidas e acreditam que seus direitos não podem ser ignorados.”
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para acessar benefícios assistenciais, esta decisão pode servir de inspiração para buscar o amparo legal. A Justiça está ao lado de quem tem seus direitos negados, garantindo suporte em momentos cruciais.
